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| 20/04/2016 |
| Os Verdes questionam o Governo sobre a Falta de Manutenção do Parque Infantil - Viseu |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o estado de degradação do parque infantil localizado na U.F de Repeses e São Salvador (Viseu), suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores.
Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado dia 1 de abril, um parque infantil, localizado na União de Freguesias de Repeses e São Salvador (na rua de Santa Isabel), concelho de Viseu e verificou o acelerado estado de degradação deste equipamento.
Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode constatar no local, este parque infantil não oferece condições de segurança para as crianças.
O parque infantil, que se encontra bem inserido, integrado numa área residencial e em espaço reservado e bastante agradável para atividades lúdicas, apresenta partes da superfície de contacto levantadas, caixotes do lixo danificados, lixo e pedras espalhados pelo espaço, incluindo detritos cortantes como vidro.
Relativamente aos equipamentos, a ausência de baloiços, despontou a criatividade de alguma criança ou outro utilizador, que se traduziu na colocação de “cordas” na estrutura de suporte, substituindo assim os respetivos baloiços. Saliente-se ainda a degradação do material dos baloiços de molas (madeira), o que faz com que estes constituam superfícies pontiagudas, suscetíveis de magoar as crianças. No que se refere aos escorregas, estes também já apresentam alguns sinais de desgaste.
Nessa visita ao local, verificou-se também que não existe qualquer tipo de informação ao utilizador, ou seja, a placa onde estava a informação afixada da entidade responsável pelo espaço, a identificação da entidade fiscalizadora, o número da urgência hospitalar mais próxima, entre outras informações definidas na legislação encontrava-se no chão completamente desfeita.
Rapidamente se observa que este parque infantil, não está de acordo com Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, nem garante as condições de segurança dos seus utilizadores. Não deixa de ser lamentável que este espaço de recreio que já teve todas as condições para proporcionar divertimento e brincadeiras às crianças esteja numa situação de abandono e de degradação, sobretudo quando se trata de um equipamento implementado com recursos públicos.
Aliás o estado atual de degradação do equipamento e a sua falta de segurança para os utilizadores, conduziu a que o portão de entrada fosse envolvido com cadeados, contudo, parte da vedação encontra-se deteriorada, não restringindo o seu acesso.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado na U.F de Repeses e São Salvador, concelho de Viseu se encontra em estado de degradação suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores?
2 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?
3- A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?
4- Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?
5- Estão previstas obras de manutenção e melhoria do parque infantil? Se sim, para quando?
