O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre os constrangimentos de funcionamento por que está a passar a CERCIMA (Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete) com a falta de dois professores o que está a pôr em causa o normal funcionamento do ensino a cerca de 30 alunos com deficiência, condicionando o seu desenvolvimento físico, pedagógico, emocional e a privá-los de ajudas técnicas a que têm direito.


Pergunta:

A CERCIMA (Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado de Montijo e Alcochete) está a passar por constrangimentos que nos preocupam e achamos que são urgentes de resolução.

A falta de dois professores está a pôr em causa o normal funcionamento do ensino a cerca de 30 alunos com deficiência, condiciona o desenvolvimento físico, pedagógico, emocional e priva-os de ajudas técnicas a que têm direito.

Tendo a CERCIMA feito todas as diligências, as docentes aceite, o Agrupamento de Escolas a que pertencem as professoras validado a sua transferência de mobilidade, existindo pareceres favoráveis da DGESTE e da DGAE, é de difícil compreensão a falta de resposta por parte do Ministério da Educação.
É do nosso conhecimento e do Ministério que vários pais têm enviado email ’s onde se denota o seu desespero face à ausência de respostas o que poderá levar a que a CERCIMA encerre o apoio a estes jovens.
É de realçar que a legislação prevê, para estes casos, um professor para cinco alunos e que os mesmos estão em idades de escolaridade obrigatória.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Face ao acima exposto e dado que estamos a falar de jovens com incapacidades relevantes e com os mesmos direitos que todos os outros, quando prevê o Ministério a resolução, que achamos muito urgente, deste grave problema?

2. Porque tem sido o silêncio a resposta aos inúmeros pedidos da CERCIMA e dos pais destes alunos?

3. Caso a colocação destes professores se arraste mais no tempo o Ministério assumirá as suas responsabilidades no que concerne à perda de dias de trabalho dos pais destes alunos pela falta de professores?