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| 03/07/2020 |
| Os Verdes Questionam o Governo sobre a Inoperacionalidade do Portal das Matrículas |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a inoperacionalidade constante do portal das matrículas, impedindo assim que os pais e encarregados de educação efetivem a matrícula dos seus educandos.
Pergunta:
O serviço do Ministério da Educação (ME) Plataforma das Matrículas destinado a pedidos de matrícula, renovações e pedidos de transferência de escola para os alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário em estabelecimentos de ensino público do ME, privados, IPSS’s ou equiparados, tem apresentado nos últimos dias falhas técnicas, com lentidão, paragens técnicas, dificuldades em concluir o processo, e mais recentemente bloqueio no acesso como se constata no dia de hoje.
A indicação do ME para que no presente ano seja dada preferência a estes procedimentos pela via digital levou a muitos encarregados de educação a aceder à plataforma e conduziu a picos de utilização com situações de 40 mil pedidos de acessos por segundo no dia 30, tendo no dia 1 de julho atingido os 90 mil, segundo notícia publicada, no dia 2 de julho, no Jornal de Notícias.
Apesar da possibilidade de marcações prévias para que os pais e alunos procedam à matrícula nos estabelecimentos de ensino, as escolas estão a reportar iguais constrangimentos no acesso à plataforma. Estas dificuldades têm como consequência transtornos e custos para os encarregados de educação que têm de se deslocar às escolas sem que lhes seja solucionado o procedimento administrativo o que obriga a uma nova marcação presencial.
A remarcação por parte das escolas é feita num cenário de desconhecimento e imprevisibilidade sobre uma data para o restabelecimento do normal funcionamento da plataforma, apesar da anunciada extensão da renovação de matrículas para dia 12 de julho.
Acresce que a dificuldades de efetuar as matrículas no portal está a motivar por parte dos pais e encarregados de educação inúmeras chamadas, queixas e reclamações diretamente para as escolas, embora os estabelecimentos de ensino não sejam responsáveis por esta situação.
Também o Portal das Finanças para o qual a plataforma das matrículas direciona os procedimentos de inscrição e através do qual os encarregados de educação podem solicitar o comprovativo de morada necessário para os procedimentos de renovação, matrícula e transferência de escola tem apresentado dificuldades.
De acordo com o comunicado do Ministério da Educação “no ano passado, cerca de 75% das matrículas fizeram-se nas secretarias da escola, ao passo que, este ano, cerca de 85% das matrículas já realizadas foram feitas on-line".
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Por que motivos o portal das matrículas se encontra constantemente inoperacional, impedindo que os pais e encarregados de educação efetivam a matrícula dos seus educandos?
2- Para quando o Ministério da Educação prevê restabelecer o normal funcionamento do Portal das Matrículas?
3- Que garantias o Ministério da Educação poderá dar aos pais de modo a que estes não se desloquem em vão às escolas para matricular os seus filhos quando frequentemente o acesso à plataforma se encontra limitado ou em baixa.
4- O Ministério da Educação pondera prolongar o prazo para as matrículas que termina no próximo dia 12 de julho se as dificuldades persistirem?
