31/03/2016

Os Verdes questionam o Governo sobre a organização do serviço público de meteorologia

Pergunta:

A atividade operacional nos vários domínios da meteorologia pressupõe um nível elevado de formação científica e técnica para possibilitar a interpretação crítica dos dados de observação e produtos para a previsão do Tempo, compreender os processos atmosféricos através da modelação físico-matemática e poder avaliar a qualidade de resultados.

 A circulação global de dados e produtos, e a uniformização mundial de métodos de recolha da informação e respetivo processamento, baseia-se na existência de normas e procedimentos acordados a nível mundial, e aos quais Portugal se encontra vinculado como membro da Organização Mundial de Meteorologia da Organização Mundial das Nações Unidas. A geração de produtos operacionais úteis, credíveis e de qualidade, pressupõe um serviço de meteorologia bem estruturado e eficiente para apoiar atividades económicas e sociais, incluindo transportes, turismo e desporto e colaborar e apoiar, em tempo real, serviços de socorro e proteção civil para defesa de pessoas e bens.

 Os benefícios socioeconómicos dos produtos operacionais de meteorologia têm sido reconhecidos a nível mundial. Acresce ainda o valor socioeconómico da vigilância sismológica, onde se inclui a caracterização do risco sísmico em zonas urbanas.
Portugal possui uma vasta extensão marítima e ligações de vária ordem a outros continentes, devendo toda a informação meteorológica no espaço do nosso interesse estratégico manter-se sob controlo nacional.

O anterior Governo PSD/CDS extinguiu o Instituto de Meteorologia, através do decreto-lei 68/2012 de 20 de março, ficando o nosso País, a par do Vaticano, como únicos países do mundo sem um serviço de meteorologia autónomo, e integrado inapropriadamente numa mistura de instituições sem quaisquer afinidades científicas ou funcionalidades técnicas próximas, neste caso, o atual Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Tal integração no anterior IPIMAR, constituído por uma vasta comunidade de biólogos investigadores, pensada há muito para apoiar a pesca e a biologia marítima, e a secção de geologia marinha do LNEG, vocacionada para o estudo de recursos fósseis e mineiros em ambiente aquático, causou um autêntico e acelerado desmoronamento do serviço operacional de Meteorologia (Climatologia) em Portugal, para além da duplicação estranha de funções e competências que outras instituições já tinham (Instituto Hidrográfico e LNEG).

 A par deste desmoronamento também os técnicos superiores de meteorologia estão, em geral, a ser ignorados como profissionais e especialistas, para todos os efeitos práticos, incluindo técnicos superiores de meteorologia com doutoramento, e as receitas próprias da meteorologia (60% da receita total do ex-IM) estão a ser aplicadas noutras atividades estranhas ao serviço de meteorologia. É por estas razões que é urgente uma revisão da integração orgânica dos serviços de meteorologia, como serviço operacional autónomo, como acontece com todos os serviços meteorológicos do mundo. A futura integração orgânica deve ser pensada de modo a garantir estabilidade institucional de longo prazo, não se voltando a repetir a situação que hoje existe.

O Partido Ecologista Os Verdes considera ainda que tendo em conta as alterações climáticas, bem como a frequência de fenómenos a elas associadas, torna-se crucial a existência de um serviço de meteorologia dotado de recursos humanos e financeiros, autónomo e que possa dar resposta à proteção de pessoas e bens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Mar me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.Tendo em conta a relevante importância do serviço de Meteorologia para o País, que estratégia possui o Governo para esta área?
2.Vai essa mesma estratégia passar por uma revisão da integração orgânica dos serviços de meteorologia, como serviço operacional autónomo, o que implica necessariamente uma revisão profunda do IPMA?
3.Quais os planos do Governo para promover a política de clima, seguindo as convenções internacionais, de modo articulado com uma política de Meteorologia em Portugal, só possível através de uma instituição própria, Serviço de Meteorologia autónomo, como acontece em todo o Mundo?

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