O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o acompanhamento que o Governo tem dado à situação do Ateneu Comercial de Lisboa e que diligências tem tomado com vista à sua salvaguarda e à prossecução dos fins para que foi criado.

Pergunta:

O Ateneu Comercial de Lisboa foi fundado em 10 de junho de 1880, aquando do tricentenário da morte de Luís de Camões, por um grupo de empregados do comércio que se envolveu na luta pela melhoria do horário de trabalho e pelo direito a ter mais dias de descanso, mas que pretendia também estender o acesso ao ensino e à cultura a mais pessoas.

Inicialmente, tinha como objetivo organizar uma biblioteca e dinamizar aulas diurnas de instrução primária para os filhos dos sócios e crianças carenciadas, aulas noturnas de gramáticas portuguesa, francesa e inglesa e de escrituração comercial para os sócios, assim como realizar conferências científicas. Posteriormente, somaram-se atividades desportivas com aulas de ginástica, natação, dança, basquetebol, xadrez, yoga, entre outras.

Desde junho de 1895, o Ateneu Comercial de Lisboa está instalado no Palácio dos Condes de Povolide e é uma Instituição de Utilidade Pública (Decreto de 23 de junho de 1926), tendo sido agraciada com os Oficialatos da Ordem de Cristo e da Ordem de Instrução e Benemerência, a Medalha de Ouro da cidade de Lisboa, o Troféu Olímpico e a Medalha do Mérito Desportivo.

O Ateneu teve, ao longo de anos, um papel cultural expressivo e um papel social e desportivo muito importante. Contudo, apesar das várias consagrações ao longo dos anos e de todo o seu trabalho meritório, várias adversidades conduziram a uma situação de insolvência, estando as suas instalações em risco e sujeitas à especulação imobiliária e a outros interesses incompatíveis com os propósitos para que foi criado e mantido até hoje.

Neste contexto, importa salientar que foi publicado no Diário da República nº 106/2018, Série II de 2018-06-04, o Anúncio nº 84/2018, relativo à abertura do procedimento de classificação do Palácio Povolide, incluindo o património móvel integrado, na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 110.

Quanto ao património da instituição, e de acordo com o ponto 6º do art. 89º dos seus Estatutos, na sua revisão de 10 de dezembro de 1997, “sendo dissolvido o Ateneu, os seus troféus, prémios, recordações, registos, livros, arquivos e demais património desportivo, cultural e histórico serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, como fiel depositária, mediante auto do qual constará a expressa proibição da sua alienação e a obrigação de serem restituídos ao Ateneu, se este voltar a constituir-se”.

A este propósito, em meados de outubro foi divulgado, pela comunicação social, o alegado desaparecimento de um exemplar raro d’Os Lusíadas, avaliado em 100 mil euros, assim como de outras peças, que se encontravam no Ateneu, nomeadamente um candeeiro de cristal avaliado em 150 mil euros.

É ainda de destacar que a Resolução da Assembleia da República n.º 188/2016 recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente através:

- de uma solução, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que permita ao Ateneu manter-se aberto à comunidade, recuperando os fins a que os seus fundadores o destinaram; - da classificação do seu património mobiliário como património móvel de interesse público, promovendo a sua inventariação e preservação;

- da classificação do Palácio dos Condes de Povolide;

- e do impedimento de qualquer operação de alienação desse palácio, preservando o direito de preferência de aquisição do imóvel.

Face ao exposto, importa que sejam esclarecidas várias questões relacionadas com a situação atual do Ateneu Comercial de Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual o acompanhamento que o Governo tem dado à situação do Ateneu Comercial de Lisboa e que diligências tem tomado com vista à sua salvaguarda e à prossecução dos fins para que foi criado?

2 - Qual o ponto de situação do processo de classificação do Palácio dos Condes de Povolide?

3 - Qual o ponto de situação do processo de classificação do seu património mobiliário como património móvel de interesse público?

4 - Quais os resultados do grupo de trabalho para avaliar e estruturar um plano de intervenção com vista à recuperação e estabilidade financeira do Ateneu Comercial de Lisboa, preservando a sua missão cultural de interesse público?

5 - De que informações dispõe o Governo relativamente ao alegado desaparecimento de espólio do Ateneu Comercial de Lisboa?