A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a supressão de ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa, em plena hora de ponta, que afeta com bastante significado a mobilidade de milhares de utentes que utilizam esta ligação fluvial, assim como o combate às alterações climáticas, por via da redução das emissões de gases com efeito de estufa, garantindo uma melhor qualidade ambiental nas cidades, particularmente no que respeita à qualidade do ar.


Pergunta:

A Transportes de Lisboa suprimiu ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa, relativas aos horários das 7h20, 8h10 e 9h. O corte deste serviço, que ocorre desde 6 de setembro, levou também à supressão das ligações a partir do Terreiro do Paço que se prestavam às 07h45 e 08h35. Esta situação de supressão de várias carreiras em plena hora de ponta, afeta com bastante significado a mobilidade de milhares de utentes que utilizam a ligação fluvial Barreiro- Lisboa.

Segundo um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, as supressões diárias de carreiras que têm havido devem-se exclusivamente à falta de trabalhadores. Afirma, ainda, o Sindicato que os trabalhadores acumulam «um enorme volume de trabalho extraordinário que começou agora a trazer os seus problemas de saúde e cansaço».

Existe não só uma grave falta de trabalhadores, como também falta de materiais para reparações das embarcações, outro problema que tem contribuído para que a maioria dos navios esteja parada.

Também a Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa emitiu ontem um comunicado em que alerta para a «situação difícil» no setor dos transportes, apontando mesmo que «não se inverterá em poucos meses a situação a que se chegou» nos últimos anos.

No entendimento do Grupo Parlamentar Os Verdes, as sucessivas políticas de desinvestimento nos transportes públicos, resultam na perda do direito à mobilidade das populações, sendo urgente que se promova um sério investimento público neste sector, se se quiser garantir aquele direito aos cidadãos e caso se pretendam assegurar condições para que as pessoas utilizem os transportes coletivos, abdicando da utilização do automóvel particular, questão verdadeiramente importante para o combate às alterações climáticas, por via da redução das emissões de gases com efeito de estufa, e também relevante para a garantia de melhor qualidade ambiental nas cidades, particularmente no que respeita à qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O que pensa do Governo da supressão de horários relativos à ligação fluvial Barreiro-Lisboa em plena hora de ponta?

2. Tem o Governo conhecimento da atual situação na Soflusa, nomeadamente no que respeita à falta de trabalhadores e materiais para reparação de embarcações?

3.Que medidas tenciona o Governo tomar a curto prazo no sentido de intervir e encontrar soluções sobre as questões objeto das duas perguntas anteriores?