22/01/2021

Os Verdes questionam o Governo sobre a suspensão da laboração da Central de Biomassa do Fundão no período noturno

Em agosto de 2016 foi atribuída à empresa Central Biomassa do Fundão, Lda. (CBF), a licença para a construção de uma Termoelétrica a Biomassa Florestal, projeto que foi qualificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN) pela AICEP. Esta unidade instalou-se na zona industrial do Fundão, a escassas dezenas de metros de habitações permanentes eainda próximo de empreendimentos hoteleiros e de um lar de idosos.

A CBF tem originado um conjunto de impactos extremamente negativos para a população, desde a fase de testes. Estes impactos vão desde a poluição atmosférica, propagação de poeiras, poluição luminosa, mas é, sobretudo, a poluição sonora como ruído provocado pelo funcionamento da central que labora ininterruptamente durante 24 horas. Este ruído incomodativo, sobremaneira, durante o período noturno, está a colocar em causa a qualidade de vida e a própria saúde dos moradores, que tem originado um conjunto de reclamações e denúncias públicassucessivas.

De um local habitacional calmo e pacato, segundo os residentes, esta zona passou a ser drasticamente turbulenta com ruídos intensos provocados pela laboração da central, pelo funcionamento das trituradoras nos parques adjacentes e pela movimentação de veículos, em particular camiões.

No seguimento de visitas à área envolvente da Central e de reuniões com a população, em dezembro de 2019 e janeiro de 2020, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou um conjunto de questões ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) através da pergunta n.º 764/XIV/1ª, de 16 de janeiro, e posteriormente em maio de 2020 através da pergunta n.º 2112/XIV/1ª.

Embora as questões apresentadas pelo PEV em maio nunca tenham obtido resposta por parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Governo na resposta à pergunta submetida no início de 2020, refere que na sequência das reclamações a CCDR-C tinha realizado uma ação de fiscalização, no verão de 2019, numa altura em que a central se encontrava em fase de testes iniciais, tendo confirmado ruído superior ao normal, que derivava dos respetivos de testes para afinar toda a maquinaria afeta a esta unidade.

Com a entrada em pleno funcionamento da central, a 13 de dezembro de 2019 os impactos negativos, em particular o ruído, não desapareceram. Pela pressão e insistência dos moradores, pela denúncia do PEV e eleitos locais da CDU, a Câmara Municipal do Fundão realizou um estudo ao ruído, no início do ano 2020. Neste estudo foram detetados vários problemas, levando a que a autarquia tivesse, em junho de 2020, exigido à empresa detentora da central a adoção de medidas de mitigação do ruído na unidade bem como a colocação de caixilharias e vidros duplos em quatro habitações num prazo inicial de 80 dias, que viria a ser alargado até 12 dezembro 2020. Findo este prazo, caso não se verificasse a execução das intervenções o município ameaçou comunicar à DGEG entidade que titula a licença de exploração que não permitiria o funcionamento da Central no período noturno.

A verdade é que um mês após ter findo o prazo ainda não foram concluídas as intervenções tanto na fonte de ruído como nas habitações dos moradores, todavia a unidade termoelétrica continua a laborar ininterruptamente agravando, dia após dia, a qualidade de vida da população, a situação persiste há mais de um ano.

Segundo a população, a empresa que irá suspender a atividade no próximo dia 25 para a realizar intervenções nascaldeiras, principal fonte de ruído, já solicitou à Câmara Municipal do Fundão um novo alargamento do prazo para a execução das restantes medidas de mitigação. De prorrogação em prorrogação a unidade vai continuando a laborar em condições indevidas comprometendo a qualidade de vida dos habitantes locais.

Para além do ruído insuportável a população vê-se privada de cultivar produtos hortícolas nos seus terrenos uma vez que as cinzas e outras partículas finíssimas procedentes da chaminé da central, invadem toda a área envolvente. Nas visitas realizadas pelo PEV os moradores referem que tais partículas causam igualmente irritação nos olhos das pessoas e dos animais.

Não é demais recordar que o cerne da questão está na localização da central que apesar do espaço estar classificado no PDM como Zona Industrial a Expandir devia ter sido implementada numa área afastada da população, nomeadamente junto da matéria-prima.

O regulamento do PDM devia, mas não define o tipo de unidade a instalar, se é ou não compatível com a atividade residencial, situação que se revestia de grande importância uma vez que o PDM define um distanciamento de apenas 50m entre as casas e as unidades económicas a instalar.

Por outro lado, tendo em conta a previsível incompatibilidade entre a atividade industrial e o espaço habitacional o Regulamento do PDM do Fundão, e as sucessivas alterações, considera necessário criar uma “cortina arbórea em torno desta área industrial que ocupe pelo menos 60% da referida faixa de proteção, onde seja dada prioridade à manutenção da vegetação original, especialmente se se verificar a existência de árvores de grande porte, por forma a evitar o contacto visual entre estas áreas e as zonas residenciais ou de equipamento”, o que não é o caso.

Importa mais uma vez salientar que a Central foi considerada de Potencial Interesse Nacional (PIN), projetos que Os Verdes têm-se debatido para revogar o seu Regime Jurídico por estar assente na ideia de que estes consistem num sistema de favorecimento pouco transparente de certos projetos e, portanto, injusto a vários níveis, designadamente, por gerar desigualdade nos procedimentos relativos a projetos que se pretendem implementar, e por gerar um aligeiramento de procedimentos, processos e servidões administrativas que põe em causa valores que se pretendem salvaguardados e bem cuidados como seja o ambiente, os ecossistemas e a qualidade de vida das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem monitorizado a Central de Biomassa do Fundão e os respetivos impactos na população, nomeadamente no que concerne ao ruído?

2- Tendo em conta que a autarquia realizou um estudo independente sobre o ruído, o MAAC teve conhecimento do mesmo?

3- Face ao estudo do ruído realizado pela autarquia o MAAC revê-se nas medidas recomendadas pela câmara municipal ou considera são igualmente necessárias medidas complementares para mitigar os impactos ao nível do ruído?

4- Tendo em consideração o ruído insuportável e a posição da Câmara Municipal do Fundão de que esta unidade não deve laborar durante o período noturno até que sejam implementadas todas as medidas de mitigação do ruído, que medidas o MAAC irá tomar para efetivar a respetiva suspensão do funcionamento da CBF?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
arquivo.osverdes.pt
22 de janeiro de 2021

Voltar