28/04/2016

Os Verdes questionam o Governo sobre a utilização de animais para fins experimentais

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal e que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos.

Pergunta:

Os Verdes sempre têm entendido que o conhecimento da realidade é um passo determinante para se adotarem políticas que promovam a solução dos problemas identificados ou que adequem as práticas humanas às necessidades de uma sociedade sempre mais sustentável. Daí que os indicadores sejam bastante relevantes, não para serem tidos como meros números, mas para que entendamos a dimensão das realidades.

O PEV vem assim, mais uma vez, solicitar dados, que nos permitam ter uma perceção do que se passa em Portugal, desta vez relacionados com a utilização de animais em experimentações. Não temos conhecimento de indicadores que nos possam dar a perspetiva da dimensão do uso de animais para fins experimentais ao nível nacional.

Por outro lado, o decreto-lei nº 113/2013, de 7 de agosto, relativo à proteção de animais utilizados para fins científicos, transpôs a diretiva 2010/63/EU. Decorridos quase 3 anos após a sua vigência, importa também ter a noção da avaliação da sua aplicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
 
1.Onde estão publicados os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal? Solicito que o Governo me identifique as respetivas publicações.
2.Com que regularidade são atualizados esses indicadores?
3.Que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva 2010/63/EU?
4.Que avaliação faz o Governo da aplicação do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto?

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