O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre os maus tratos físicos e psicológicos, que os presos políticos saharauis têm sofrido ao longo dos seis anos de detenção, situação que agrava significativamente o estado de saúde dos mesmos que se encontram bastante debilitados, acrescendo o facto de terem sido transferidos para uma prisão, a mais de 1200 km dos territórios ocupados, sem qualquer aviso prévio aos presos, aos familiares ou aos advogados.

Pergunta:

O território do Sahara Ocidental foi ocupado violentamente pelo Reino de Marrocos na década de 70 e, desde essa altura, o povo saharaui tem lutado pelo seu direito à autodeterminação.

Em novembro de 2010, o acampamento saharaui de Gdeim Izik, instalado perto de El Aiún, juntou mais de 40 mil pessoas que reivindicavam pacificamente os seus direitos, e foi destruído pelas forças marroquinas, que provocaram inúmeras vítimas.
No seguimento da destruição deste acampamento, as autoridades marroquinas prenderam e torturaram centenas de saharauis.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes que os presos políticos saharauis têm sofrido maus tratos físicos e psicológicos, ao longo dos seis anos de detenção, situação que agrava significativamente o estado de saúde dos presos políticos que se encontram bastante debilitados.

Acontece também que os presos foram transferidos para uma prisão, a mais de 1200 km dos territórios ocupados, sem qualquer aviso prévio aos presos, aos familiares ou aos advogados.

Devido à distância, a maioria das famílias não tem possibilidade de visitar os presos políticos que se encontram sequestrados em Marrocos.

Segundo o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária, dependente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, constata-se um "uso excessivo sistemático da força para reprimir as manifestações e deter os manifestantes favoráveis à autodeterminação da população saharaui".

Um suplemento do relatório deste Grupo de Trabalho sobre a sua missão de dezembro passado a Marrocos e ao Sahara Ocidental evoca os casos de detenções arbitrárias operadas em El Aaiún, acompanhadas de tortura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- De que informações dispõe relativamente às condições de detenção dos presos políticos saharauis de Gdeim Izik?

2- Solicitou o Governo, ou pondera solicitar junto das instituições internacionais, informações sobre a situação relatada?