O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, sobre os terminais instalados para que no final do atendimento, o utente dos serviços públicos possa avaliar a qualidade do mesmo, através de “smiles”. Sendo estes terminais atribuídos a cada funcionário os resultados poderão contar para o seu desempenho o que poderá prejudicar o funcionário em inúmeras situações das quais não é responsável.

Pergunta:

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), instalou alguns terminais, para que no final do atendimento, o utente possa avaliar o serviço, através de “smiles”.

O Decreto-Lei nº 73/2014, de 13 de maio veio criar a moldura para o sistema de avaliação dos locais de atendimento e linhas telefónicas de atendimento público.

Sendo Os Verdes a favor da avaliação, a mesma deve obedecer a critérios objetivos e que comtemplem as várias variáveis. Ora este sistema suscita-nos alguma perplexidade e muitas dúvidas.

Deixamos apenas dois exemplos ou cenários demonstrativos de como esta avaliação com os “smiles” pode adulterar a avaliação que se pretende.
Por exemplo, se um utente fica 3 horas à espera de ser atendido e no final carrega num “smile” negativo, quem for analisá-lo poderá pensar que foi o funcionário que não fez um bom atendimento ou ainda, se o preço do serviço é caro para o utente e ele dá nota negativa poderá o avaliador pensar que a cadeira onde esteve sentado o utente não é comoda ou que o ar condicionado está variado.

Poderíamos fazer mais cenários, mas estamos em crer que estes são suficientes, para se perceber que não estamos propriamente perante uma avaliação, mas sim, perante uma operação de cosmética junto dos utentes. Mas mais perplexos ficamos quando fomos informados que estes terminais eram atribuídos a cada funcionário e os resultados poderiam contar para o seu desempenho.

Como é que um funcionário pode ser prejudicado por inúmeras situações em que não é responsável? Não têm estes trabalhadores um sistema de avaliação implementado, concordemos ou não com ele, o SIADAP?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo estas informações que nos foram transmitidas?
2 – Está o Governo disposto a rever esta situação?
3 – Quanto custou estes terminais de “smiles”?
4 – Concorda o Governo que este sistema tem muitas incongruências?