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| 18/03/2021 |
| Os Verdes Questionam o Governo sobre Constrangimentos na Progressão na Carreira de Enfermeiros da ARS Norte |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério da Modernização e da Administração Pública e o Ministério da Saúde, sobre atrasos na notificação sobre a avaliação de desempenho dos enfermeiros da ARSN, referente ao biénio 2017/2018, desconhecendo assim estes profissionais se o resultado obtido lhes permite, ou não, a progressão no escalão remuneratório.
Pergunta:
No passado mês de fevereiro, o Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento, através de uma estrutura sindical representativa dos enfermeiros, da situação de discriminação salarial em que se encontram enfermeiros afetos à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).
Esta situação decorre do facto de os enfermeiros não terem ainda sido notificados pela ARS Norte acerca dos resultados da Avaliação de Desempenho referente ao biénio 2017-2018, o que deveria ter acontecido em janeiro de 2019.
Na ausência de informação acerca da avaliação feita aos profissionais, alguns enfermeiros desconhecem se o resultado obtido permite, ou não, a progressão no escalão remuneratório.
De facto, existem profissionais que tiveram essa confirmação, através do recibo de vencimento. No entanto, para muitos enfermeiros está em causa o congelamento da progressão na carreira desde 2019, atendendo a que a ausência na notificação pela ARS Norte tem repercussões sobre a contagem do tempo de serviço em pontos.
De acordo com dados apresentados pelo sindicato, esta situação pode representar perdas salariais, que no caso dos enfermeiros posicionados no início da Carreira de Enfermagem podem rondar os 200 € mensais, num total acumulado de 5600 € até janeiro de 2021.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Modernização e da Administração Pública e o Ministério da Saúde, possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Têm os Ministérios da Modernização e da Administração Pública e da Saúde conhecimento dos atrasos na notificação sobre a avaliação de desempenho dos enfermeiros da ARSN, referente ao biénio 2017/2018?
2. Podem o referidos Ministérios confirmar as situações de congelamento da progressão na carreira dos enfermeiros afetados por este atraso de dois anos na notificação sobre o processo de avaliação supramencionado?
3. Em caso afirmativo, quantos enfermeiros se encontram nesta situação?
4. Que medidas está a tomar, ou pretende vir a tomar o Governo, no sentido da resolução das situações de perdas salariais e congelamento das carreiras?
5. Ponderam o Ministério da Modernização e da Administração Pública e Ministério da Saúde proceder ao descongelamento de carreiras dos enfermeiros da ARSN?
6. Em caso afirmativo, serão aplicados efeitos retroativos com vista à recuperação dos valores em falta?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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18 de março de 2021
