05/04/2016

Os Verdes questionam o Governo sobre Falta de Limpeza em edifícios do Agrupamento de Escolas de Mangualde

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da comunicação social, que desde o início de março, não está a ser feita a limpeza diária nas três maiores escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Mangualde.

Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação a situação é preocupante, sobretudo, nos edifícios das escolas EB Gomes Eanes de Azurara e na EB Ana de Castro Osório, por serem estas as que são frequentadas por alunos com idades inferiores, ou seja, do primeiro e segundo ciclo, e, por conseguinte, necessitarem de maior limpeza.

O diretor do Agrupamento referiu à comunicação social que não existem funcionários suficientes, estando impedido de proceder à sua contratação. Anualmente é disponibilizada pelo Ministério da Educação uma verba de cerca de 50 000 euros para a limpeza, sendo para o efeito lançado um concurso público a que só poderão concorrer empresas acreditadas pela ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.).

No entanto, este valor que é estabelecido pelo Governo à escola, mantendo-se inalterado desde há quatro anos, é insuficiente face à proposta mais baixa apresentada em concurso, que rondava os 60000 euros, por uma empresa acreditada. Por outro lado, o Diretor da escola alega que a limpeza não pode ser realizada pelos restantes funcionários afetos ao Agrupamento, por uma questão legal, ou seja, a escola ficaria obrigada à contratação dos trabalhadores da empresa que realizaram os serviços de limpeza até ao final de fevereiro, e tal contratação é impossível devido aos impedimentos de admissão de pessoal.

Esta situação que tem condicionado a limpeza da escola tem merecido a preocupação e protesto dos pais que referem que, caso o problema não seja resolvido durante este período de férias escolares, partem para outras formas de luta, chegando a admitir o fecho da escola.

O problema da falta de limpeza não se colocaria se os governos, ao longo destes últimos anos, tivessem procedido à contratação de trabalhadores para estas funções, em vez de disponibilizar em uma verba, neste caso, a rondar os 50 000 euros, para que os mesmos serviços sejam prestados por empresas, por vezes em situações em que os direitos dos trabalhadores não são respeitados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Educação tem conhecimento da falta de limpeza em três escolas afetas ao Agrupamento de Escolas de Mangualde?
2- Que medidas, a curto prazo, o Ministério irá tomar para que seja reposta a limpeza dos edifícios das escolas?
3- O Ministério da Educação não considera ser mais vantajoso e eficiente a contratação de trabalhadores, do que a contratação de empresas para proceder às funções de limpeza nas escolas?
4- O Ministério pondera proceder à contratação de novos trabalhadores para desempenhar estas funções?

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