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| 01/10/2020 |
| Os Verdes Questionam o Governo Sobre Impactos Ambientais das Obras do Metro do Porto Sobre Habitats Protegidos |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a manutenção e preservação dos espaços verdes e arborizados nas cidades com o prolongamento da linha Amarela a Vila d’Este, do Metro do Porto.
Pergunta:
As obras de extensão do Metro do Porto permitirão reforçar a oferta de transportes públicos na área metropolitana, preveem o prolongamento da linha Amarela, linha D, desde Santo Ovídio a Vila d'Este e Parque de Material de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia, num troço com três estações e cerca de três quilómetros.
O reconhecimento da importância de investimentos numa rede sólida e articulada de transportes públicos acessíveis e plural, imprescindível para a descarbonização e para sustentabilidade do território tem vindo a ser defendida pelo Partido Ecologista Os Verdes, como uma resposta capaz de traduzir resultados efetivos na redução dos Gases com Efeito de Estufa, incentivando à redução do uso do transporte individual, respondendo ao direito à mobilidade e contribuindo para a coesão territorial.
Os investimentos no transporte coletivo concorrem para metas ambientais estratégicas, e como tal o seu planeamento e gestão devem articular e complementar com outros serviços ecossistémicos da natureza ou de espaços naturalizados. Exemplo disso são os espaços verdes e os habitats protegidos que cumprem um importante papel na redução dos níveis de poluição, na regulação climática, na promoção da qualidade de vida, e no bem estar das populações.
Assim, perante a urgência de traçar para o futuro cidades ecologicamente sustentáveis, as soluções a criar e desenvolver não devem comprometer, prejudicar, muito menos extinguir estruturas verdes existentes, tais como zonas arborizadas com espécies autóctones adultas e saudáveis.
Segundo a notícia avançada pela agência Lusa, a 18 de setembro, a proponente da obra de prolongamento da linha Amarela, a Metro do Porto, empresa privada de capitais públicos, assegura, em resposta ao alerta gerado por quatro associações ambientais, que seriam plantados 755 sobreiros nas serras do Porto como medida de compensação pelo abate de cerca 503 sobreiros em Vila Nova de Gaia no âmbito daquele projeto, assumindo como certa a possibilidade do efetivo abate dos sobreiros.
Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa à linha Amarela, publicada em 19 de março de 2019 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é emitida “decisão favorável condicionada à adoção da Alternativa 3 do estudo prévio e ao cumprimento dos termos e condições expressas no (...) documento”.
Segundo a DIA, a maioria dos impactes ao nível dos Sistemas Ecológicos será pouco significativa, à exceção da afetação do habitat 9330 (Florestas de Quercus suber) que contém exemplares de sobreiros, de inegável valor ecológico e acrescentado valor sociocultural, educacional e paisagístico. Esta é uma área abrangida pela “Diretiva Habitats” que constitui o principal instrumento legal de proteção e conservação dos habitats naturais da flora selvagem não abrangidos por Áreas de Paisagem Protegida ou Parques Nacionais ou Naturais.
A DIA, entende que esta área de habitat (9330) deve ser integralmente preservada, exigindo para tal a reformulação do projeto, nomeadamente do parque de estacionamento associado à estação do Hospital Santos Silva, assim como o estudo de alternativas mais favoráveis, e com menor impacto ecológico, para a localização do Parque de Materiais que também afetará vários exemplares de sobreiro. Estas exigências aparecem claramente definidas nas medidas de minimização da DIA na fase de elaboração do projeto de execução e do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução).
Ora, na análise do RECAPE apresentado pela empresa Metro do Porto, que aguarda a pronúncia da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), constata-se que persiste por parte daquela entidade a intenção de abater os 139 sobreiros do habitat 9330 e mais 364 sobreiros fora dele. Deixando ainda a Metro do Porto, claro o intento de tentar obter a Declaração de Utilidade Pública para usar a mesma e atingir os seus fins, forçando a decisão do ICNF sobre o abate.
Já no que se refere a medidas de compensação, salvaguardando a DIA que a área habitat 9330 deva ser mantida na íntegra, admite a afetação de sobreiros, fora do habitat, e estabelece nas medidas de compensação a plantação de 1,5 vezes o número estimado de sobreiros afetados pelo projeto, previsivelmente através da integração de alguns exemplares nos projetos de integração paisagística.
Mais uma vez, a Metro do Porto ao assumir nas medidas de compensação do RECAPE que serão plantados 755 novos sobreiros nas serras do Porto, reafirma o corte dos 139 sobreiros no habitat 9330, contrariando as exigências da DIA.
Por último, face a outra exigência da DIA relativa a um Programa de Monitorização da Vegetação Arbórea, a Metro do Porto alega que tal Programa é dispensável atendendo à inexistência de exemplares arbóreos na zona do traçado em túnel até à Rua do Rosário, e argumentando que no emboquilhamento sudeste do túnel, que se faz em área de sobreiral (habitat 9330), que afeta uma faixa de cinco metros para além do limite da intervenção, a contabilização dos sobreiros, alvo de compensação, se integra no projeto de integração paisagística deste emboquilhamento. E também neste caso, o RECAPE reitera a afetação da área habitat 9330.
O sobreiro (Quercus suber) constitui uma espécie protegida, cuja importância ambiental foi reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.o 33/96, de 17 de Agosto) e integra um dos componentes principais dos sistemas vivos a valorizar e preservar. As medidas de proteção ao sobreiro e à azinheira são devidamente regulamentadas pelos Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho.
Os Verdes, cientes da importância do reforço dos transportes públicos estão também cientes da importância da manutenção e preservação dos espaços verdes e arborizados nas cidades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Atendendo a que os transportes públicos urbanos passaram a caber nas atribuições do Ambiente, e atendendo a que a Metro do Porto, empresa com capitais públicos, se encontra sob a sua alçada, considera o MAAC concordante com preceitos de ética a tentativa da Metro do Porto, em sede de RECAPE, de contornar as exigências da DIA relativa ao prolongamento da linha Amarela a Vila d’Este?
2. O MAAC garante que exigirá da Metro Porto, empresa com capitais públicos, o cumprimento na íntegra das exigências da DIA na execução da obra de prolongamento da linha Amarela a Vila d’Este, como decorre da lei?
3. O MAAC garante que, em conformidade com o disposto na DIA, será preservado integralmente o habitat 9930 e será encontrada uma solução alternativa à área de implementação do Parque de Materiais?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
