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| 12/10/2020 |
| Os Verdes Questionam o Governo sobre Medidas Tomadas para Melhorar as Telecomunicações nas Áreas Afetadas pelos Incêndios de 2017 |
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A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre as medidas tomadas para melhorar a cobertura das telecomunicações, em particular da rede móvel, nas áreas que foram percorridas pelos incêndios de 2017, cuja debilidade na cobertura, para além de afetar a qualidade de vida da população, pode igualmente comprometer a própria segurança.
Pergunta:
Decorridos três anos dos fatídicos incêndios que assolaram a região centro e norte do país constata-se que nas áreas afetadas, onde as telecomunicações, débeis ou mesmo inexistentes, acabaram por colapsar durante os incêndios, e não houve melhorias significativas ao nível da rede móvel.
O sinal continua igual ou pior, em relação a 2017, situação transversal às várias operadoras que pouco ou nada têm feito para melhorar a cobertura, apesar das reclamações constantes dos clientes que pagam valores muito acima do que seria suposto para a qualidade do serviço disponibilizado.
Na zona de Pedrogão Grande, as debilidades e falhas persistentes das telecomunicações têm sido denunciadas também pela Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande (AVIPG), inclusive à ANACOM. As debilidades na cobertura para além de afetar a qualidade de vida da população pode igualmente comprometer a própria segurança.
Para além da péssima qualidade e cobertura das comunicações móveis, em particular nas zonas montanhosas e de baixa densidade, em vários locais continuam a ser visíveis linhas e postes colocados de forma precária, em particular pela operadora MEO, infraestruturas postas à “pressa” para corresponder às necessidades de mais de meio milhão de pessoas que ficaram privadas de telecomunicações.
No caso de Pinheiro, município de Oliveira de Frades, freguesia que foi percorrida pelos incêndios de 15 de outubro de 2017, ainda se podem ver os postes queimados que não foram substituídos, ainda caídos no chão, tal como fios que se encontram pousados de forma provisória sobre as árvores ou mesmo no solo, comprometendo a própria segurança. Neste caso, apesar dos alertas da população e da autarquia local, a MEO tarda a resolver o problema.
Na sequência dos incêndios florestais ocorridos em junho e outubro de 2017 as populações ficaram, privadas do serviço de telecomunicações durante vários meses, situação que levou Os Verdes na altura a pedir explicações ao Governo. O atraso na reposição das telecomunicações revelou-se de extrema gravidade, sobretudo porque em casos de emergência, em que as pessoas mais precisavam de estabelecer ligações, ficaram impossibilitadas de efetuar pedidos de auxílio ou de ser contactadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que medidas foram tomadas para melhorar a cobertura das telecomunicações, em particular da rede móvel, nas áreas que foram percorridas pelos incêndios de 2017?
2- O Ministério das Infraestruturas e da Habitação considera que comunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 2017, têm hoje melhor cobertura e qualidade, encontrando-se mais resilientes aos fogos?
3- Tendo em conta que as telecomunicações são ainda mais relevantes e fundamentais nas áreas isoladas e montanhosas para quando está previsto o reforço da cobertura da rede móvel e da expansão da fibra?
4- O Ministério das Infraestruturas e da Habitação tem conhecimento que muitas linhas de telefone, em particular da MEO, continuam colocadas de forma provisória, existindo mesmo postes queimados e caídos no chão?
5- Que medidas pretende o Governo tomar para que as operadoras substituam as infraestruturas (linhas e postes) que, em alguns casos, compromete a segurança das populações?
