O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a Mata do Jamor que tem vindo a conhecer um notório abandono, ao longo dos anos, com deposição de lixo e entulhos nalgumas zonas, bem como a diminuição da área florestal, carecendo ainda de limpeza para prevenção de incêndios florestais. Acresce a tudo isto a ausência de acessos diretos ao Centro Desportivo, que passaria, no caso de Carnaxide, pela construção de uma ponte na zona de entrada norte do Rio Jamor e, no caso de Linda-a-Velha, pela reabertura da entrada nascente.


Pergunta:

O Centro Desportivo Nacional do Jamor (CNDJ) constitui uma importante infraestrutura do desporto nacional, possibilitando um conjunto de valências que vão desde o apoio ao desporto profissional (atletas de alto rendimento), ao ensino superior (Faculdade de Motricidade Humana), como até ao desenvolvimento de práticas desportivas ou de lazer por parte de amadores. Aliás, a conceção original desta infraestrutura indicava a criação de um espaço onde as pessoas pudessem aliar a fruição da natureza à prática desportiva e de lazer, sendo, atualmente, procurado por habitantes do concelho de Oeiras e dos concelhos limítrofes, para usufruto dos circuitos de manutenção, das zonas verdes e de lazer.

Assim, a florestação do Vale do Jamor viria a permitir que o espaço inicial, de escassa arborização, se constituísse como parte integrante da estrutura verde da área Metropolitana de Lisboa e como uma das cinco principais áreas de utilização pública dos cinco vales do concelho de Oeiras. No conjunto natural e paisagístico destaca-se ainda a existência de um recurso hídrico estruturante- o Rio Jamor- que atravessa o CNDJ, de Norte a Sul e cuja valorização paisagística do seu curso de água tem sido uma exigência ao longo dos anos.

A área da mata do CNDJ, com cerca de 82 hectares, constitui um espaço propício ao lazer e a passeios pedonais ou de manutenção, mas também de interesse cénico e paisagístico, associado aos miradouros de Sta. Catarina (Linda-a-Velha) e do Alto da Boa Viagem.

Acontece que, nos últimos anos, a Mata do Jamor tem vindo a conhecer um notório abandono, com deposição de lixo e entulhos nalgumas zonas, bem como de diminuição da área florestal, carecendo ainda de limpeza para prevenção de incêndios florestais.

Aliás, os utentes do CNDJ têm-se queixado, não só do estado de abandono em geral que o espaço da mata apresenta, como também do corte de várias árvores, que não apresentam à partida qualquer sinal de doença.

Mas as queixas dos utentes e moradores das freguesias limítrofes, em particular das populações de Carnaxide e Linda-a-Velha, estendem-se também à ausência de acessos diretos ao Centro Desportivo, que passaria, no caso de Carnaxide, pela construção de uma ponte na zona de entrada norte do Rio Jamor e, no caso de Linda-a-Velha, pela reabertura da entrada nascente.

Em termos gerais, existe uma ideia-chave que atravessa as várias exposições que nos chegam, que é a do desconhecimento público das principais intervenções previstas para o Centro Desportivo Nacional do Jamor, no âmbito de uma estratégia orientada para a preservação da estrutura paisagística, da área florestal e do Rio Jamor, tornando-os acessíveis e elementos de recreio e de lazer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Existe algum projeto de gestão e replantação da mata previsto para o CNDJ?

2. O abate de árvores que se tem vindo a registar está integrado nessa proposta?

3. Atualmente, qual é a área e composição arbórea da mata do Jamor? Têm sido feitos estudos para identificação de exemplares com interesse a preservar?


4. Quantos funcionários têm o CNDJ ou o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P afetos à limpeza, vigilância e gestão da mata do Jamor?

5. A mata é sujeita anualmente a limpeza de prevenção de incêndios? Quando é que o foi pela última vez?

6. Que medidas serão tomadas para efetuar regularmente a limpeza da área da mata, e impedir a deposição de lixo, que representa também um perigo de incêndio?

7. No que se refere ao Rio Jamor, e em toda a sua extensão dentro do CNDJ, está prevista ou a ser desenvolvida a estabilização das suas margens e a recuperação da galeria ripícola?

8. Equaciona-se ou está em desenvolvimento um plano de valorização paisagística do curso de água, através da criação de percursos pedonais e cicláveis acessíveis à população?

9. Que intervenções estão previstas para englobar o património natural (mata e rio Jamor) numa estratégia de utilização lúdica e de lazer por parte das populações?