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| 26/03/2016 |
| Os Verdes questionam o Governo sobre o eventual encerramento das Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã - Vouzela |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o eventual encerramento de quatro Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã, pertencentes ao município de Vouzela. O encerramento destes serviços representam mais uma dificuldade no acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade.
Pergunta:
No passado mês de fevereiro veio a público que está em perspetiva a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), em Vouzela, distrito de Viseu, que implicará o eventual encerramento das quatro extensões de saúde localizadas nas freguesias de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã.
Segundo o diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões (ACES), em declarações à comunicação social, o que se preconiza é a criação de sete micro equipas (formadas por um médico, um enfermeiro e um assistente técnico), que vão funcionar permanentemente na sede do concelho (Vouzela). Na melhor das hipóteses, se a Unidade de Saúde Familiar avançar, ainda segundo refere o diretor da ACES, apenas uma das quatro extensões que existem hoje, poderá se manter em funcionamento.
Embora o diretor da ACES considere que o modelo de prestação de cuidados de saúde primários existente no município de Vouzela esteja ultrapassado, existindo, segundo a sua opinião, uma prestação descontínua destes cuidados, a verdade é que o encerramento das extensões implica um constrangimento para os utentes destas áreas periféricas da sede de concelho.
O eventual encerramento destas extensões constitui um claro entrave ao acesso destas populações aos serviços de saúde de proximidade. No geral, estas quatro freguesias distam mais de dez quilómetros da sede de concelho, apresentando acessibilidades em termos de transportes públicos muito limitadas e caras, o que é ainda mais significativo se tivermos em conta que se trata de uma população muito envelhecida, com dificuldades de mobilidade e parca em recursos económicos.
Para além de serem mais serviços públicos a encerrar, estas unidades de saúde têm contribuído para dinamizar a economia destas freguesias rurais. Tome-se o exemplo das freguesias de Alcofra, Campia e Queirã em que o eventual encerramento das extensões de saúde conduzirá provavelmente também ao fecho ou deslocalização das farmácias atualmente existentes.
A confirmar-se o encerramento das extensões de saúde, é mais uma “machadada” no acesso aos cuidados de saúde, como tantas outras que se têm verificado em Vouzela, a última das quais ocorreu, no final de 2007, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.
Perante este cenário de encerramento das extensões de saúde, que têm boas condições e infraestruturas condignas e funcionais, a Assembleia Municipal de Vouzela, que se realizou no passado dia 27 de Fevereiro aprovou, por unanimidade, uma moção opondo-se ao encerramento das extensões de saúde e considerando também necessário o reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Saúde confirma a criação de uma Unidade de Saúde Familiar em Vouzela?
2- A constituição de uma Unidade de Saúde Familiar colocará em causa a continuidade das quatro extensões de saúde existentes no concelho de Vouzela?
3- O Ministério da Saúde garante às populações de Vouzela que, mesmo com a constituição de uma USF na sede de concelho, as Extensões de Saúde de Alcofra, Cambra, Campia e Queirã não irão encerrar?
4- Está previsto um reforço do quadro de pessoal administrativo e operacional, de forma a não haver problemas com a prestação dos serviços de saúde no Centro de Saúde de Vouzela?
