Pergunta:

Os cursos de água que alimentam a Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos, como a ribeira de Rio Maior, que desagua na parte setentrional, e a Vala da Maceda, que aí aflui por sul, ao longo dos anos têm sido sujeitos a múltiplas descargas de águas residuais, sem o devido tratamento, que acabam por poluir esta lagoa que integra a Rede Natura 2000.

A poluição nestes rios e ribeiras tem sido, sucessivamente, denunciada pelo Partido Ecologista Os Verdes, tendo inclusive apresentado, na legislatura passada, o Projeto de Resolução n.º 1774/XIII/3.ª pela “Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos”, tendo sido aprovado por unanimidade, dando lugar à Resolução da Assembleia da República n.º 53/2019 que recomendou ao Governo entre outros que:

- Realize ações de monitorização e fiscalização, com mais frequência, nas bacias hidrográficas da Ribeira de Rio Maior e Vala da Maceda de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais;

- Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água;

- Analise as águas rejeitadas no domínio público hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal;

- Desenvolva e implemente, em articulação com os municípios, um plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação de toda aquela zona, inclusivamente da Ribeira de Rio Maior e da Vala da Maceda e estabeleça um cronograma para a sua execução, publicitando ambos.

No entanto, nos últimos dias, Os Verdes tiveram conhecimento que estão a ocorrer descargas de poluentes na Ribeira da Remolha, em particular entre o Europarque (Santa Maria da Feira) e a Arada (Ovar), que comprometem a qualidade das águas e a biodiversidade. Esta ribeira nasce junto ao IC2, na freguesia de São João de Ver, integrando a bacia hidrográfica da Vala da Maceda, ou seja, as suas águas afluem à Barrinha de Esmoriz.

Para além da poluição difusa, suspeita-se que a origem possa estar relacionada com a rejeição de efluentes pela ETAR da Remolha. Em 2019, Os Verdes questionaram o Ministério do Ambiente e da Transição Energética através da pergunta n.º 1269/XIII/4.ª sobre as debilidades de funcionamento desta infraestrutura e pelos cheiros nauseabundos que degradam a qualidade de vida da população que residente das proximidades.

Contudo, o governo em resposta ao PEV referiu que os resultados analíticos de autocontrolo apresentados apontavam para o cumprimento das condições de descarga estipuladas no respetivo título e previstas na legislação em vigor.

Na mesma pergunta, Os Verdes indagaram ainda o ministério no sentido de perceber se a ETAR deveria ter um tratamento terciário, uma vez que alimenta a Barrinha de Esmoriz, tendo o governo indicado que tal questão não se colocava, uma vez que as descargas não são feitas numa área que se encontra classificada como área sensível.

Embora tenha sido recomendado ao governo a monitorização e despoluição de vários cursos de água da bacia da Barrinha de Esmoriz, incluindo a ribeira da Remolha, as descargas continuam a persistir comprometendo a qualidade das suas ribeiras e da própria Barrinha que sofreu há cerca de dois anos uma intervenção de grande de limpeza e de valorização do espaço envolvente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tem conhecimento de descargas de águas residuais sem o devido tratamento na ribeira da Remolha, em Santa Maria da Feira?

2- O MAAC confirma que o principal foco de poluição desta ribeira é a ETAR da Remolha?

2.1 Caso não se reconheça qualquer relação, a que se poderá dever a poluição que tem assolado esta ribeira?

3- Tendo em conta a Resolução da Assembleia da República n.º 53/2019, têm sido reforçadas as ações de monitorização e fiscalização, com mais frequência, nas bacias hidrográficas da Ribeira de Rio Maior e Vala da Maceda de forma a evitar descargas ilegais?

4- Já foram identificados e georreferenciados os troços mais problemáticos e os principais focos de poluição da ribeira de Ribeira de Rio Maior e da Vala da Maceda, incluindo a ribeira da Remolha?

5- Está a ser desenvolvido algum plano de vigilância, prevenção, controlo e mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação da Ribeira de Rio Maior e da Vala da Maceda?