A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as diligências que foram efetuadas pelas entidades competentes para proceder ao apuramento dos danos ambientais causados no Estuário do Rio Sado, resultantes de derrame de “fuel oil” (óleo combustível), que terá sido causada pela The Navigator Company, antiga Portucel.

Pergunta:

No passado mês de outubro foi noticiada a ocorrência de derrame de “fuel oil” (óleo combustível) no estuário do Rio Sado.

Esta ocorrência foi confirmada pela Policia Marítima de Setúbal, verificando-se a existência de uma faixa de areal e de rio poluída com hidrocarbonetos, com uma extensão de cerca de 800 metros, que terá sido causada pela The Navigator Company, antiga Portucel.

Segundo declarações prestadas pela empresa, localizada no Complexo Industrial de Setúbal, o derrame ficou a dever-se a uma falha de uma válvula de um depósito de fuel, que terá projetado este material para além do muro de contenção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Passado cerca de 1 mês, que esclarecimentos tem o Ministério do Ambiente a dar sobre esta ocorrência?

2. Que diligências foram efetuadas pelas entidades competentes para proceder ao apuramento dos danos ambientais causados no Estuário do Rio Sado, resultantes deste derrame de óleo combustível?

3. O Ministério tem conhecimento das medidas tomadas, por parte da empresa, para que estas situações não voltem a ocorrer?