O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as medidas estão a ser ponderadas para resolver os problemas de precariedade com que se deparam os trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com o movimento dos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), tendo recebido informação relativa à petição que apela à integração direta nos quadros do CHO de todos os trabalhadores precários, que o movimento realizou junto das populações locais.

Estes profissionais trabalham nos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e têm ao longo dos anos desempenhado com empenho e profissionalismo as suas funções, independentemente do tipo de vínculo de trabalho com o CHO.

Desde outubro de 2016, estes trabalhadores subcontratados têm realizado várias ações com o intuito de solucionar os graves problemas que os afetam, nomeadamente salários e subsídios de férias em atraso mas acima de tudo, pretendem alertar para toda a situação precária a que estão sujeitos. São trabalhadores cuja necessidade permanente do CHO justifica a sua existência nos diversos serviços, como por exemplo Urgência, Medicina, Ortopedia, Maternidade e Cirurgia, fazendo parte integrante de equipas e do quotidiano das unidades hospitalares.

Foi recentemente divulgado o relatório sobre a situação dos trabalhadores em precariedade no Estado, no entanto, o mesmo não identifica aqueles que são mediados por empresas de trabalho temporário, como é o caso destes trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão a ser ponderadas para resolver estes problemas de precariedade com que se deparam estes trabalhadores do Centro Hospitalar do
Oeste?

2. Prevêem-se aberturas de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores no Centro Hospitalar do Oeste?