O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, relativo à contratação de enfermeiros, situação que levou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto, reafirmando Os Verdes que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, estará a proceder à contratação de enfermeiros por ajuste direto para colmatar a falta dos mesmos, em diversos serviços da região.

Como é do conhecimento de todos, o concurso nacional para a contratação de enfermeiros pela ARS, cuja abertura ocorreu em setembro de 2015, tornou-se um caos, cujo atraso de mais de um ano é de lamentar, deixando ainda hoje cerca de 1000 vagas por preencher.

Todos reconhecem que existe necessidade de admissão de enfermeiros para o SNS, no entanto Os Verdes aproveitam para reafirmar que este tipo de contratação não tem o seu acordo, pois promove a precariedade e os baixos salários junto destes profissionais.

Através do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Os Verdes tomaram conhecimento de que relativamente ao concurso referido acima, ocorreram reuniões de trabalho onde verificaram que seria necessário agilizar o processo de contratação, pelo que o Ministério da Saúde teria de proceder a alterações à Portaria do concurso e republicar o Aviso de Abertura do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento das situações referidas acima?

2 – Quais os motivos para o atraso na publicação das alterações ao concurso nacional, de modo a agilizar a contratação dos profissionais?