17/01/2021

Os Verdes Questionam Salários em Atraso a Sapadores Florestais

Pergunta:

Os Sapadores Florestais, apesar de serem considerados os guardiões da floresta e de estarem na linha da frente da proteção florestal e do combate aos incêndios, continuam a ver a sua profissão desvalorizada e a assistir à falta de reconhecimento da sua verdadeira imprescindibilidade. Deparam-se, assim, ano após ano, com um conjunto de problemas que tardam em ser resolvidos. Problemas que o Grupo Parlamentar Os Verdes tem acompanhado e sobre os quais tem intervindo regularmente.

Para além dos baixos salários que auferem na generalidade, muitos Sapadores Florestais continuam fora da Carreira Profissional de Sapador Bombeiro Florestal, carecem regularmente de ações de formação, fundamentais ao exercício da atividade em segurança, assim como não estão contemplados com seguro de trabalho coletivo equiparado aos seguros da função pública.

Estas e outras questões têm preenchido os cadernos reivindicativos destes Sapadores.

A acrescentar a este rol de preocupações e reivindicações chegou a este Grupo Parlamentar a informação de que há Sapadores Florestais com salários e subsídios em atraso, nomeadamente em equipas a operar em entidades privadas, onde subsiste a queixa de falta de fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Portugal é um país florestal, onde a floresta de produção é predominante e onde os incêndios florestais são, todos os anos, uma realidade dramática. Como referido atrás, os sapadores florestais são um corpo fundamental na prevenção e no combate aos incêndios. A melhoria das condições de trabalho destes profissionais é fundamental para a dignificação da profissão e resultará claramente na melhoria desta importante componente na gestão florestal no nosso país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento de que há salários em atraso e subsídios por pagar a elementos do corpo de sapadores florestais, nomeadamente por partes de entidades privadas?

2. Tem a Autoridade para as Condições do Trabalho efetuado ações inspetivas destas situações, assim como das condições de trabalho destes profissionais?

2.1. Se sim, com que regularidade?

3. Caso se tenham verificado essas ações inspetivas, qual o seu resultado e em que medidas se traduziram?

4. Considera o Governo a inclusão de todos os Sapadores Florestais na Carreira Profissional de Sapador Bombeiro Florestal?

4.1. Se sim, para quando?

5. Que medidas o Governo já tomou, ou vai tomar, no sentido de resolver as situações descritas que afetam os Sapadores Florestais?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 - TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt arquivo.osverdes.pt
17 de janeiro de 2021

Voltar