15/04/2020

Os Verdes Reafirmam Oposição à Construção da Incineradora para Resíduos Sólidos Urbanos em São Miguel

A propósito da Publicação, em Diário da República, do procedimento de novo concurso público para a construção de uma central de valorização de resíduos na Ilha de São Miguel, incineradora para resíduos sólidos urbanos, Os Verdes reafirmam a sua total oposição ao projeto.

Este é um projeto com graves impactes no ambiente e na saúde, que O Partido Ecologista Os Verdes contestou desde o início, e que não ajuda a reduzir a produção de resíduos, pelo contrário incentiva a sua produção. 

Um equipamento da natureza de uma incineradora de resíduos, que no fundo funciona como central termo elétrica, cujo combustível são os resíduos sólidos precisa de resíduos para a sua rentabilização.

Do ponto de vista da gestão dos resíduos, e tendo em conta a particularidade da região dos Açores, o problema tem de ser abordado de forma global e a montante. Ou seja, tem que se reduzir substancialmente a potencial criação de resíduos.

Do ponto de vista energético será muito mais importante para a Ilha, e para a região, apostar nas energias renováveis, nomeadamente, na eólica e na solar térmica ou voltaica, e continuar a desenvolver o aproveitamento da energia geotérmica, contribuindo para a redução de GEE na atmosfera.

Os Verdes defendem que a abordagem da gestão dos resíduos deve ser feita ao contrário, o que se impõe é a redução drástica a montante, nomeadamente de plásticos que entram nas Ilhas e uma maior aposta na recolha seletiva e encaminhamento para reciclagem, acompanhados de tecnologias de tratamento mecânico e biológico, o que dispensa qualquer sistema de incineração, pois a fração restante nunca será suficiente que justifique uma nova incineradora. Aliás, é o que já se verifica com a incineradora construída na ilha Terceira que está a funcionar muito aquém da sua capacidade.

Os Verdes relembram que a queima de resíduos domésticos não é inócua do ponto de vista ambiental e de saúde pública, resultando na libertação de subprodutos para a atmosfera, que constituem uma forte ameaça para os ecossistemas e para as pessoas, como é o caso das dioxinas, dos furanos e dos metais pesados. Estes compostos estão associados a efeitos cancerígenos e como se bioacumulam, quer no organismo humano quer no ambiente, têm efeitos e consequências de longo prazo tanto nas pessoas como em todo o ecossistema.

As dioxinas e metais pesados libertados na atmosfera pela incineração são compostos bioacumuláveis, nas regiões adiposas dos animais e seres humanos, nomeadamente no leite. Isto coloca em risco agravado a saúde materna bem como a dos filhos lactantes.

Sendo os Açores, e particularmente São Miguel, uma das principais regiões produtoras de leite e produtos lácteos, sujeitar este produto regional, fundamental à economia, a esta ameaça é pôr em causa um produto que se quer de excelência. Isto sem falar no impacto que a presença duma unidade destas pode ter também no turismo, quando se pretende fazer uma promoção dos Açores como um destino turístico eco-sustentável.

Por outro lado, a queima de resíduos aumenta substancialmente o contributo de Portugal para a presença de Gases com Efeito de Estufa (GEE) na atmosfera contribuindo para o agravamento das Alterações Climáticas, que terão forte impacto numa região tão vulnerável como os Açores.

Também as cinzas que resultam da queima do lixo têm elevados teores de metais pesados e substâncias tóxicas, sendo por isso consideradas como um resíduo altamente tóxico e perigoso, que necessita de acondicionamento em aterro especial com elevadas normas de segurança, o que mesmo assim não evita a sua dispersão pelo meio ambiente.

Tendo a Região Autónoma dos Açores as características próprias de um arquipélago, com as suas fragilidades e limitações, a estratégia de gestão e tratamento dos resíduos sólidos, nomeadamente urbanos, não pode ser apenas responsabilidade das autarquias, devendo os sistemas ser implementados com o acompanhamento do Governo Regional, não podendo este desvincular-se da sua responsabilidade e ser parte ativa na definição e ordenamento dos sistemas de tratamento.

Não basta definir planos estratégicos!

Curiosamente, o novo concurso para a Incineradora em São Miguel é lançado no dia em que devia sair a revisão do PEPGRA (Plano Estratégico de Prevenção de Resíduos nos Açores) e que certamente entrará em contradição com este projeto tendo em conta a revisão das metas de redução e reciclagem de resíduos nos Açores.

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