O resultado conhecido das eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) comprova o que Os Verdes têm vindo a reafirmar sobre todo este processo, foi uma mera operação de maquilhagem de desconcentração e não de descentralização.

Este chamado processo de “democratização” agora retomado pelo atual Governo, com o apoio do PSD, insere-se tão só numa estratégia de que, ao longo dos anos, sucessivos Governos se têm socorrido para iludir o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação das Regiões Administrativas.

Uma estratégia que tendo já conhecido outros instrumentos, que vão desde as Comunidades Urbanas às Comunidades Intermunicipais, se recentra constantemente numa tentativa de apresentar a “democratização” das CCDR como parte de um processo de descentralização que na prática se quer impedir.

Os Verdes entendem que por mais voltas que se pretendam dar ou novas roupagens que lhes procurem vestir, as CCDR não deixam de continuar a ser organismos da administração central, porque assim decorre da sua própria natureza jurídica.

Basta, de resto, atender ao facto de o próprio diploma do Governo estabelecer a eleição dos presidentes das CCDR, que é feita pelo universo dos eleitos locais respetivos, mas estabelecer, ao mesmo tempo, a faculdade de o próprio Governo poder destituir, sem quaisquer limitações, os mesmos presidentes que, entretanto, foram eleitos.

Para além disso, nos termos do diploma, um dos vice-presidentes de cada uma CCDR também é indicado pelo Governo.

Ou seja, por mais operações de maquilhagem que se pretenda fazer, estaremos sempre a falar de desconcentração e não de descentralização. Estaremos sempre a falar de estruturas da administração central.

Para Os Verdes, o que se impõe para potenciar o desenvolvimento regional e combater as assimetrias regionais é avançar com o processo de criação das regiões administrativas, nos exatos termos constitucionalmente previstos.