A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos à pesquisa e exploração de petróleo.

Pergunta:

Veio a público a rescisão dos contratos de pesquisa e exploração de petróleo com a Repsol/Partex e com a Portfuel, na sequência da violação de aspetos contratuais cometidos por estas.

Os Verdes têm repetidamente proposto a suspensão de todos os contratos de pesquisa e exploração e simultaneamente têm solicitado ao Governo uma atenção muito particular sobre as violações dos contratos pelas empresas exploradoras para a rescisão com causa justificada, na medida em que têm vindo a público vários indícios de violação desses contratos.

Nesse sentido, a rescisão destes contratos vem ao encontro do que Os Verdes sempre têm defendido. Contudo existem outros que Os Verdes consideram que devem merecer uma atenção muito particular por parte do governo no que respeita à não observação de aspetos contratuais, requerendo para o efeito uma fiscalização muito apurada por parte de organismos governamentais.

Não obstante esse cuidado, Os Verdes reiteram a sua posição contra os contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos que representam um caminho em contraciclo com a descarbonização que o país se propões atingir. E não se pode alegar que está apenas licenciada a atividade de pesquisa e não a de exploração, na medida em que se sabe que o interesse das empresas é pesquisar para chegar à fase de exploração, o que seria dramático para o ambiente e a economia do país, especialmente no que se refere à sua componente paisagística e turística assim como de segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério do Ambiente confirma a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel?

2. Quais as razões contratuais objetivas que levaram a essa rescisão?

3. Que fiscalização, que apuramento resultante desta tem sido feito em relação aos demais contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no país?