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| 11/11/2020 |
| Os Verdes reclamam a urgente reabertura do Parque Termal de Vidago aos visitantes e à comunidade local |
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O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a decisão de interdição do Parque Termal de Vidago a visitantes desde maio de 2020, pela Super Bock Group, concessionária do Parque e das águas, por decisão unilateral, com base em preocupações sanitárias, sem que esta restrição fosse ao encontro das orientações da Direção Geral de Saúde (DGS) ou de autoridades sanitárias locais.
Pergunta:
Situada no concelho de Chaves, próxima da serra da Padrela, num vale percorrido pela Ribeira de Oura, a vila termal de Vidago desenvolveu-se em torno do reconhecimento terapêutico das suas águas termais, consideradas de interesse nacional no reinado de D. Carlos I.
Ambicionando a criação de uma estância terapêutica de luxo com reconhecimento internacional, o monarca projetou o Vidago Palace Hotel, inaugurado, porém no ano da instauração da República Portuguesa, a 6 de outubro de 1910.
Foi em torno das termas, da construção e da atividade da unidade hoteleira que, ao longo dos anos, foram criados postos de trabalho e impulsionadas ao seu redor áreas de comércio, serviços, hotelaria e uma unidade de engarrafamento de água mineral, distribuída a nível nacional e internacional, que permitiram fixar a população e afirmar a identidade de Vidago num conjunto de instâncias termais existentes em território nacional.
A par do Hotel, cartão de visita da vila, o Parque Termal de Vidago (PTV) que o rodeia possui um conjunto de percursos pedestres que atraem turistas e visitantes que procuram este espaço verde com cerca de 100 hectares de bosque e árvores centenárias, e que conserva ainda hoje o seu traçado paisagístico característico do início do século XX.
Aberto ao público em geral, o PTV tem relação estreita com o turismo local, sendo responsável pela atratividade da vila, recebendo visitantes estrangeiros, nacionais e a população local que dispõe de livre acesso às suas vastas alamedas, caminhos, trilhos, espelhos de água e fontes termais cobertas de arquitetura tradicional, duas das quais ainda ativas.
Cem anos após a sua inauguração, o Parque de Vidago foi alvo de um projeto de revitalização em 2010, considerado um Projeto de Relevante Interesse Nacional (PIN) e acompanhado pelo AICEP, tutelado pelo MNE, que levou a uma recuperação das suas infraestruturas (hotel, academia e campo de golf, Vidago Palace Cultura, as instalações da primeira fábrica de engarrafamento da água Vidago e a sua conversão em bar/restaurante) por forma a servir um segmento turístico de luxo.
O Parque de Vidago manteve, no entanto, o usufruto público dos seus espaços verdes, de portões abertos à comunidade local, articulando com ela e com um roteiro termal e turístico de tradição secular, promovido pelo turismo de Chaves.
O seu parque e as suas termas estão inscritos, por iniciativa da Eurocidade Chaves-Verín, na European Route of Historic Thermal Towns, uma rota cultural certificada pelo Conselho da Europa, composta por uma rede internacional de 47 destinos termais.
Contudo, a partir de maio de 2020, após o término do estado de emergência no contexto da pandemia por Covid-19, a Super Bock Group, concessionária do Parque e das águas, optou por interditar o seu acesso a visitantes, por decisão unilateral, com base em preocupações sanitárias, sem que esta restrição fosse ao encontro das orientações da Direção Geral de Saúde (DGS) ou de autoridades sanitárias locais. No entanto, optou a empresa por manter o acesso ao Parque exclusivamente a clientes do hotel e dos seus serviços, uma decisão claramente discriminatória e lesiva para o turismo local e para os residentes, dada a histórica relação entre o parque e a comunidade envolvente.
Apesar de a concessionária ter indicado aos órgãos de administração local a possibilidade de reabertura em outubro, após reavaliação da situação pandémica, esta restrição mantém-se.
Sucede que, desde maio até então, e no contexto do novo estado de emergência que resultou da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 (publicada em Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02) não se verificam quaisquer orientações, a nível central ou local, sobre o encerramento de parques e espaços verdes de utilização pública.
Perante a ausência de diálogo com os demais setores de atividade hoteleira, turística, comercial e com a população, e atendendo ao grave prejuízo que esta decisão da Super Bock Group acarreta para a identidade comunitária, o desenvolvimento da região e sobre a atratividade turística de Vidago, Ribeira da Oura e de todo o concelho de Chaves, Os Verdes reclamam a urgente reabertura do Parque Termal de Vidago aos visitantes e à comunidade local.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Governo conhecimento da decisão de interdição do Parque Termal de Vidago a visitantes desde maio de 2020?
2 - O MNE tem conhecimento de orientações emitidas no sentido de restringir as visitas guiadas ao Parque Termal de Vidago? Em caso afirmativo, resultaram de orientações de entidades locais?
3 - Considera o MNE existirem fundamentos ou orientações de ordem sanitária que justifiquem a restrição do acesso público dos visitantes a este património histórico, arquitetónico e paisagístico centenário?
4 - Que diligências pondera o governo desenvolver, junto da Super Bock Group para que as populações possam voltar a ter acesso ao Parque?
