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| 04/04/2016 |
| Os Verdes recomendam ao Governo a criação de um programa de apoio às lojas históricas |
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O PEV entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa de apoio às lojas históricas visando o seu reconhecimento e valorização.
A lei do arrendamento urbano foi construída sem uma participação e um envolvimento real dos interessados. Em relação ao arrendamento não habitacional, foram várias as preocupações aduzidas pelos agentes e diversos setores do comércio e serviços em relação ao regime encontrado, sem que tivessem sido atendidas na Lei.
É à Assembleia da República que compete adequar o regime jurídico do arrendamento urbano, e o apelo que os Verdes fazem é para que se encontre uma predisposição de todos os Grupos Parlamentares para que uma alteração à lei do arrendamento urbano seja feita com uma séria participação dos interessados e que possa avançar, de modo a não permitir a continuidade do sacrifício imposto àqueles que têm sido bastante prejudicados pelo regime atualmente em vigor, da responsabilidade da maioria parlamentar PSD/CDS.
O PEV, predisposto a contribuir para soluções positivas, apresentou um Projeto de Resolução à Assembleia da República, que procura envolver o Governo na preservação e valorização das lojas históricas, propondo a atribuição de uma identificação distintiva às lojas históricas existentes nas diversas cidades do país, a criação de um programa de apoio a essas lojas e o incentivo à sua divulgação em programas e roteiros turísticos. Propondo ainda que se assuma o objetivo de alteração ao regime jurídico do arrendamento urbano, garantindo a viabilização do funcionamento das lojas históricas.
