O agendamento desta proposta de lei foi discutido em Conferência de líderes hoje na Assembleia da República, e depois da discussão havida "Os Verdes" manifestam o seu repúdio pela forma arrogante e prepotente como a maioria PSD/PP trata esta matéria.

Por um lado, o Governo, através da proposta de lei, depois de uma decisão do Conselho de Opinião da qual não gostou, resolve, sem auscultações a qualquer parte interessada e sem admitir debate público sobre a matéria, rematar a questão revogando a disposição legal.

Por outro lado, os Grupos Parlamentares do PSD e do PP, recusam, sem mais, o agendamento de uma interpelação ao Governo sobre a RTP para o mesmo dia da discussão da proposta de lei do Governo, recusando o debate em torno da matéria, quando, é bom lembrar, essa interpelação não tinha sido agendada para esta semana porque o Governo garantiu que o Sr Ministro Morais Sarmento não poderia estar presente no Parlamento. Afinal, para discutir a Proposta de Lei do Governo, já pode!

"Os Verdes" consideram esta postura inviabilizadora de um debate sério sobre a RTP e o futuro do serviço público de televisão que, face às intenções do Governo e à forma como as quer levar em frente, é por demais pertinente e urgente.

O Gabinete de Informação
17 de Maio de 2002-05-17