Os largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo de São Jorge estão, na sua grande maioria, ocupados por automóveis, mesmo após a construção de dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques de Estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol. Algumas dessas viaturas ocupam indevidamente às áreas dedicadas à circulação pedonal.

Assim, o PEV remeteu ao Município um requerimento em que pretende saber o número total de lugares de parqueamento existentes nos vários largos e praças da zona envolvente ao Castelo; a capacidade total dos parques de estacionamento do Chão do Loureiro e das Portas do Sol, bem como o número de lugares destinados a residentes nestes parques e se a autarquia pondera efectuar obras de requalificação nos largos e praças da Zona do Castelo.

O PEV questionou ainda sobre como pondera a CML regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo e se existe algum estudo ou plano de mobilidade para aquela zona histórica da cidade.


REQUERIMENTO

O desenvolvimento e crescimento da cidade de Lisboa terão tido início a partir do Castelo de São Jorge e na sua zona envolvente. Com a sua malha urbana característica, onde proliferam ruelas, travessas, becos, pátios, largos e praças com habitação unifamiliar ou plurifamiliar, constitui, em si mesmo, um local de forte atracção turística. Ergue-se em posição dominante sobre a mais alta colina do centro histórico da capital, proporcionando aos visitantes uma das mais belas vistas sobre a cidade e o estuário do rio Tejo.

No entanto, verifica-se que a maioria dos largos e praças públicas existentes na zona envolvente ao Castelo estão, na sua grande maioria, ocupados por viaturas, mesmo tendo sido construídos dois parques de estacionamento na zona envolvente ao Castelo, designadamente os Parques do Chão do Loureiro e das Portas do Sol.

Ora, considerando que os largos e as praças desempenham uma função histórica, cultural e simbólica, de enquadramento referencial e cénico da paisagem urbana, geralmente relacionados com a importância histórico-cultural, além de exercerem um importante papel na identidade de um bairro ou quarteirão;

Considerando que estes espaços desempenham também uma importante função social e económica, enquanto locais acolhedores para o passeio, ponto de encontro e de diálogo, de convívio e de sociabilização, além de disporem, muitas vezes, de outros atractivos destinados ao lazer e recreio da população, como quiosques, esplanadas, bancos para descanso, fontes ou bebedouros, entre outros;

Considerando que assumem também importância ambiental e estética, com conjuntos arbóreos que permitem o sombreamento das ruas e proporcionam uma melhor apreciação da paisagem, contribuindo para renovar a qualidade do ar e promover a insolação das áreas envolventes;

Considerando que, de acordo com o Código da Estrada, «é proibido parar ou estacionar (…) nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões».

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual o número total de lugares de estacionamento existentes:
a) no Largo dos Lóios
b) no Largo do Limoeiro/Rua de Santiago
c) no Largo do Contador Mor
d) no Largo de Santa Cruz do Castelo
e) no Largo de Menino Deus
f) no Largo Rodrigues de Freitas
g) no Largo da Paróquia de São Vicente de Fora
h) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro
i) no Parque de Estacionamento do Chão do Loureiro destinados a residentes
j) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol
h) no Parque de Estacionamento das Portas do Sol destinados a residentes

2 - Pondera a autarquia realizar obras de requalificação nos Largos envolventes à Zona do Castelo, tal como efectuou no Largo Adelino Amaro da Costa? Em caso negativo, qual a razão?

3 - Como tenciona a CML melhor regular a oferta de estacionamento na zona envolvente ao Castelo?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado, caso exista:
- o Estudo ou Plano de Estacionamento, Circulação e Mobilidade para a zona envolvente ao Castelo de São Jorge.