Das questões abordadas, realçamos as seguintes:

• A necessidade de alterar a actual lei da nacionalidade para que permita a nacionalidade portuguesa aos filhos de imigrantes residentes em Portugal.
• Regularização de imigrantes em situação irregular.
• Política de cidades, de habitação e de ensino que promova a integração social e o fim dos “gethos”.

“Os Verdes” têm desenvolvido uma acção regular no Parlamento no sentido da não discriminação e vão apresentar esta semana um Projecto-lei que altera a lei da nacionalidade de forma a consagrar o critério ius soli (conferir a nacionalidade portuguesa a todos os nascidos em território português) para aquisição de nacionalidade.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 4 de Abril de 2005