O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre as dificuldades vividas pelos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, situação que poderá piorar porque no próximo ano cessa o subsídio de desemprego.

Os diferentes governos não foram capazes, ou não quiseram, garantir a viabilização económica dos Estaleiros. O anterior governo PSD-CDS, acabou por privatizar os Estaleiros, através da sua subconcessão, levando ao despedimento de cerca de 600 trabalhadores, à destruição de uma grande parte da economia local o que tornou a região mais pobre.

Pergunta:

Apesar da dimensão e da importância que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo representaram ao longo dos anos para a região do Alto Minho, mas também para a economia do país, vários foram os governos que, por opção, deixaram de investir nos Estaleiros, de tal forma que as várias administrações que assumiram o destino desta grande empresa, deixaram a marca da pouca ou nenhuma vontade de encontrar soluções que fossem capazes de levantar a empresa, de respeitar a sua história e sobretudo de proteger os respetivos postos de trabalho.

Os diferentes governos não foram capazes, ou não quiseram, garantir a viabilização económica dos Estaleiros. Não foram capazes de concretizar uma carteira de encomendas existente, que ultrapassava os 500 milhões de euros. Não foram capazes de encontrar soluções económicas para que fosse possível a construção de navios já contratualizados.

O exemplo extremo destas opções, viria com o anterior governo PSD-CDS, que acabou por privatizar os Estaleiros, através da sua subconcessão e com o despedimento de cerca de 600 trabalhadores, destruindo assim uma grande parte da economia local e tornando a região mais pobre.

O Partido Ecologista Os Verdes esteve sempre ao lado dos trabalhadores, na defesa da manutenção dos postos de trabalho, tal como, pela manutenção da empresa pública e pelo seu valor estratégico para a economia local e nacional.

Entretanto, por parte dos vários Governos, muitas foram as promessas que se fizeram aos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que passados três anos não se vêem cumpridos.

Recentemente, mais exatamente no passado dia 27 de setembro, Os Verdes reuniram com a Comissão dos ex-Trabalhadores dos Estaleiros Navais, onde nos foram relatadas as dificuldades vividas pelos ex-trabalhadores. Esta situação pode piorar porque no próximo ano cessa o subsídio de desemprego, pelo que se esperam situações dramáticas para centenas de ex-trabalhadores e consequentemente para as suas famílias.

Para além da suspensão do subsídio de desemprego acrescem outras dificuldades, nomeadamente porque cerca de uma centena destes ex-trabalhadores são novos para a reforma, mas velhos para regressarem ao mercado de trabalho. Outra dificuldade é que um número significativo de ex-trabalhadores poderia requerer a reforma antecipada, mas serão penalizados com o corte nas pensões.

Acresce ainda que, apesar das longas carreiras contributivas que muitos trabalhadores possuem, as mesmas, não têm, à luz da legislação atual, qualquer relevância para aceder à reforma, sendo que uma grande parte destes trabalhadores, nem sequer pode aceder ao subsídio social de desemprego em virtude das condições de recurso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que soluções pondera o Governo assumir para resolver o problema destes ex-trabalhadores que vão ficar sem qualquer forma de sustento para si e para as suas famílias?

2- A West Sea criou postos de trabalho? Quantos? E quantos destes postos de trabalho foram ocupados por ex-trabalhadores?