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| 01/06/2020 |
| Os Verdes Voltam a Insistir na Despoluição da Pateira de Fermentelos |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre descargas de águas residuais que ocorrem diretamente na lagoa da Pateira de Fermentelos, tendo sido observado claramente esgotos a boiar à superfície da água, junto às margens.
Pergunta:
A Pateira de Fermentelos estende-se por áreas dos concelhos de Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro. Esta lagoa interior de água doce que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga (Baixo Vouga) encontra-se a cerca de 20 km da linha de costa, desenvolvendo-se nos últimos 4 km do rio Cértima, o seu principal afluente. Este rio desagua na margem esquerda do Águeda, imediatamente a jusante da Ponte de Requeixo.
A Pateira de Fermentelos é uma das maiores lagoas naturais da Península Ibérica ocupando uma área de superfície e profundidade variáveis de acordo com a estação do ano, que, no seu exponente máximo, atinge mais de 5 km2.
A Pateira assume grande importância não só pelo que representa para as populações locais, a nível socioeconómico, paisagístico, cultural e turístico, mas também em termos ecológicos, botânicos, zoológicos e hidrológicos. Esta lagoa, onde espraia o Cértima, e a sua área envolvente, detém um papel preponderante na preservação da biodiversidade, florística e faunística, que lhe está associada, bem como pela respetiva conservação de habitats e espécies mais ameaçadas.
A Pateira de Fermentelos está classificada como “zona sensível” pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de julho sendo uma importante e extensa zona húmida da Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial da Ria de Aveiro – PTZPE0004). Esta área integra também o Sítio de Importância Comunitária (SIC) da Ria de Aveiro (PTCON0061). Desde novembro de 2012 que a lagoa, conjuntamente áreas limítrofes do rio Cértima e do Águeda é reconhecida como Zona Húmida de Importância Internacional pela Convenção de Ramsar.
Para além das espécies invasoras que têm proliferado na Pateira de Fermentelos, seja ao nível da flora, como o jacinto de água, ou da fauna, esta lagoa tem sido exposta ao longo dos anos a excessiva carga poluente, em particular devido às descargas de águas residuais sem tratamento adequado no rio Cértima, ocorrências que tem levado Os Verdes por diversas vezes a questionar o Ministério que tutela a área do ambiente. Inclusive na legislatura passada, o PEV apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao governo que “implemente medidas para o controlo de espécies invasoras e infestantes na Pateira de Fermentelos e para a despoluição do rio Cértima e seus afluentes”.
A poluição na Pateira de Fermentelos não advém apenas de montante. Nos últimos dois meses registaram-se pelo menos três descargas de águas residuais diretamente nesta lagoa, tendo sido observado claramente esgotos a boiar à superfície água, junto às margens.
Este atentado ambiental tem vindo a ser denunciado publicamente pela Junta da União das Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda), tendo a autarquia remetido estas ocorrências para as autoridades competentes.
É lamentável que estas ações continuem a ocorrer nesta lagoa, pondo em causa o seu grande valor ambiental pela diversidade existente, em particular da avifauna, e o seu equilíbrio ecológico.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática teve conhecimento das descargas que ocorreram diretamente na Pateira de Fermentelos nos últimos dois meses, na zona de Óis da Ribeira?
2- Qual a origem dos esgotos que estão a ser descarregados na Pateira de Fermentelos?
3- Quantas licenças foram emitidas para a rejeição de águas residuais diretamente na Pateira de Fermentelos e na bacia hidrográfica do rio Cértima?
4- Tendo em conta este ecossistema sensível que tipo de medidas serão tomadas para travar este e outros atentados ambientais na Pateira e no rio Cértima e seus afluentes?
