O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o promotor da Urbanização da Quinta de Alvalade não procedeu à construção de um jardim, tal como fazia parte do projecto aprovado, tendo a autarquia activado a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, para a execução dos arranjos exteriores em falta.

Até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária. A CML já havia sido questionada pelo PEV sobre este assunto, mas nunca prestou os devidos esclarecimentos.

Assim, o PEV entregou um novo requerimento em que pretende saber se a CML confirma que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade; se a autarquia activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros; se o executivo camarário prevê efectuar os arranjos exteriores e, em caso afirmativo, para quando prevê a CML proceder à execução desses arranjos exteriores.


REQUERIMENTO

A Urbanização da Quinta de Alvalade resultou de um projecto de loteamento aprovado no âmbito do Processo nº 23/PGU/2002 e titulado pelo Alvará nº 1/2003 que compreendia a construção de um conjunto de lotes com um espaço público ajardinado pelo promotor em conformidade com o projecto aprovado, tendo sido para o local prestada garantia bancária como salvaguarda da execução dos arranjos exteriores.

Ora, como o promotor não procedeu aos arranjos exteriores que previam a construção de um jardim, a CML activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros, a qual deveria ser utilizada na execução desses trabalhos de acordo com o projecto inicial aprovado.

Considerando que, sobre este assunto, o PEV já apresentou um requerimento, em Novembro de 2015, apesar de a CML, até ao dia de hoje, ainda não ter prestado os devidos esclarecimentos, ultrapassando em muito o prazo regimental previsto para o efeito.

Considerando ainda que houve, em Março de 2016, uma apresentação pública e sessão de esclarecimento de um Projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa, com vista à sua requalificação.

Considerando que até ao presente momento ainda não foram executados quaisquer trabalhos com vista aos arranjos exteriores e à construção de um jardim na Urbanização da Quinta de Alvalade, nem se sabe qual o destino dado ao valor da garantia bancária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML que o promotor imobiliário não procedeu aos arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?

2. Confirma a autarquia que activou a garantia bancária em 2013, no montante de 180 mil euros?

3. Prevê o executivo camarário efectuar os arranjos exteriores de acordo com o projecto urbanístico inicialmente aprovado?

4. Em caso afirmativo, para quando prevê a CML executar esses arranjos exteriores na Urbanização da Quinta de Alvalade?


Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção paisagística para a Quinta de Alvalade elaborado pela Junta de Freguesia do Lumiar e a Câmara Municipal de Lisboa.