28/01/2016

Os Verdes voltam a questionar Governo sobre ETAR de Oliveira do Hospital

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o mau funcionamento da ETAR de Oliveira do Hospital, o que coloca em causa a qualidade ambiental do ecossistema e a própria saúde pública.

O PEV relembra que já antes enviou ao Governo duas perguntas sobre o funcionamento desta ETAR e que, desde há um ano, foram efetuadas duas visitas ao local.

Pergunta

Em janeiro de 2015, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se a Oliveira do Hospital para verificar in loco a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR, que serve o aglomerado populacional desta cidade, do distrito de Coimbra.

Após constatar nesta primeira visita que:

- A água rejeitada pela ETAR aparentava uma qualidade duvidosa, pelo menos ao olhar do cidadão comum, ou seja, estava escurecida e envolvida com mancha branca espumosa, sendo acompanhada de um cheiro nauseabundo que se fazia sentir nas imediações do ponto de rejeição;
- As águas eram lançadas, a poucos metros da ETAR, num pequeno rego de água a céu aberto entre campos agrícolas, percorrendo cerca de 100 metros até chegar à ribeira de Cavalos, também este curso de água de baixo caudal;
- Junto ao ponto de rejeição, os efluentes estavam a transbordar do canal de escoamento para os campos agrícolas cultivados e prados onde pastavam rebanhos de ovinos;

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” enumerou uma série de questões dirigidas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, através da pergunta n.º 1017/XII/4ª, tendo como objetivo obter esclarecimentos, nomeadamente, sobre o estado em que as águas eram rejeitadas e se a ETAR recebia ou não efluentes industriais.

Por intermédio da pergunta n.º 1274/XII/4ª, de 2 de abril, sobre a “Poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital”, foi esclarecido pelo governo que esta ETAR recebe águas residuais de cariz industrial, caso, em concreto, da Sonae Indústria, após um pré-tratamento nessa unidade industrial.

As perguntas relacionadas com a qualidade da água rejeitadas pela ETAR ficaram, contudo, sem os devidos esclarecimentos face a ausência de resposta à pergunta n.º 1017/XII/4ª “Rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital”.

No passado dia 19 de janeiro, Os Verdes voltaram a dirigir-se à ETAR de Oliveira do Hospital, responsabilidade da Águas do Zêzere e Côa, S.A., tendo constatado no local, onde os efluentes provenientes da ETAR são rejeitados, uma realidade similar à encontrada há um ano, apenas com a diferença atual do caudal, que aparenta ser superior ao de janeiro de 2015, possivelmente devido à pluviosidade que tem ocorrido.

A situação merece enorme preocupação pois os efluentes são rejeitados aparentemente com uma qualidade duvidosa, pondo em causa a qualidade ambiental e do ecossistema e a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A Águas do Zêzere e Côa, S.A. têm licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, o Ministério do Ambiente permitiu que a rejeição de águas se efetue num pequeno canal de escorrência, pelo meio de campos agrícolas?
2- Têm sido efetuadas análises às águas que são rejeitadas pela ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, os indicadores encontram-se dentro dos parâmetros definidos pela legislação?
3- Está prevista a melhoria da qualidade das águas rejeitadas pela ETAR?
4- Está previsto colocar o ponto de rejeição das águas residuais num curso de água com mais caudal, a jusante do local atual?
5- Tendo em consideração que as águas estão a transbordar para os campos agrícolas, junto ao ponto de rejeição, são realizadas análises aos solos limítrofes? Estes encontram-se contaminados?
6- A ETAR está preparada para receber efluentes de cariz industrial? Quantas indústrias fazem pré-tratamento? Qual a entidade que acompanha o pré-tratamento nas unidades industriais?
7- Qual é o caudal de águas residuais de origem industrial? Qual é a sua percentagem face ao total dos efluentes recebidos pela ETAR?

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