O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., pertencente à região de saúde do Norte, com sede em Santa Maria da Feira, foi criado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro. Agrupa os Hospitais de São Sebastião, E.P.E. (Santa Maria da Feira), o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis). Este Centro Hospitalar passou a ser responsável pela prestação de cuidados de saúde a uma população de aproximadamente 340.000 habitantes, residentes nos municípios de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e algumas freguesias de Castelo de Paiva.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças oncológicas são a segunda principal causa de morte em Portugal e têm um grande impacto nos doentes, nos familiares e na sociedade em geral. O reconhecimento destes factos levou a estabelecer o combate contra o cancro como uma das prioridades do Plano Nacional de Saúde 2004/2010. Com o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas (PNPCDO) 2007-2010 passaram a ser feitas no Hospital de São Sebastião cirurgias do foro oncológico, nomeadamente a de ablação da mama.

Segundo ainda, o Ministério da Saúde este plano visava atingir entre outros objectives, a qualidade do tratamento, a equidade de acesso, a proximidade de cuidados com garantia de qualidade, a continuidade de cuidados, entre outros. No resumo final do dito plano e no que ao acesso equitativo se refere, reiteravam a aposta em anular efeito negativo da área de residência e condição socioeconómica.

Ora, as mulheres que têm vindo a ser intervencionadas cirurgicamente em Santa Maria da Feira, quando no período pós-operatório se dirigem aos serviços de apoio para saber que apoios, no que se refere a próteses mamárias ou soutiens adaptados, entre outros, têm direito, são confrontadas com a passagem de um receituário para esse fim e encaminhadas para farmácias hospitalares no Porto onde têm de pagar 50% do custo do mesmo.
Questionados os serviços pelas utentes, pelo facto de outras mulheres alvo de intervenções similares no IPO do Porto terem acesso gratuito a esses mesmos bens, é lhes dito que só no IPO do Porto e de Lisboa é que isso acontece.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta discriminação?

2. De que forma é que se insere este tratamento na tentativa de “anular o efeito negativo da área de residência e condição socioeconómica”?

3. Entende o Ministério da Saúde que este tratamento se enquadra no âmbito da “equidade de acesso” como é referido no dito plano?

4. Têm os contribuintes para o peditório da Liga Portuguesa Contra o Cancro, conhecimento, que as verbas angariadas são para usar somente no Porto e em Lisboa?