PERGUNTA:
O Diário Económico publicou hoje uma notícia em que, citando o jornal britânico “The Independent”, revela a existência de um “plano secreto para aumentar a produção de OGM” por parte da União Europeia.
Citando a curta notícia: “vários líderes europeus estarão a preparar um plano para acelerar a introdução de culturas e alimentos transgénicos e contrariar a resistência da opinião pública em relação aos OGM. O jornal diz ainda ter tido acesso a documentos sobre reuniões privadas entre representantes dos 27, incluindo as conclusões dos dois encontros organizados por Durão Barroso, presidente da Comissão.”
Considerando que a libertação nos campos agrícolas e na natureza de organismos geneticamente modificados pode ter consequências imprevisíveis na sua totalidade e extensão mas potencialmente desastrosas para a biodiversidade (agrícola e natural) dos ecossistemas e para a segurança alimentar dos consumidores, o que tem constituído grande preocupação para muitos agricultores, ambientalistas e a maioria dos consumidores europeus o que deveria justificar que imperasse nesta matéria o Princípio da Precaução,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Ministério a participação de representantes do Estado português em reuniões privadas para preparar um plano para acelerar a introdução de culturas e alimentos transgénicos e contrariar a resistência da opinião pública em relação aos OGM?
2- Em caso afirmativo, quando decorreram essas reuniões, quais as suas conclusões e qual foi o posicionamento do Estado português?
3- Confirma o Ministério a existência de um Plano, secreto ou não, concertado a nível de vários países europeus, com esse propósito?
4- Em caso afirmativo, qual o papel desempenhado pela Comissão Europeia nesse processo?
5- Considera o Governo português que “acelerar a introdução de culturas e alimentos transgénicos e contrariar a resistência da opinião pública em relação aos OGM” constitui um objectivo a prosseguir e que salvaguarda todos os interesses nacionais (ambientais, agrícolas e dos consumidores) presentes actualmente no contexto da problemática dos OGM’s?