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| 25/06/2020 |
| Outeiro – Cabeceiras de Basto - Os Verdes Querem Esclarecimentos Sobre a Abertura da Pedreira de Ervideiro |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a pretensão de abertura e implementação da pedreira de granito, denominada “Ervideiro”, no lugar de Ervideiro, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, que gerou grande preocupação nos habitantes daquela localidade, e de aldeias vizinhas, o que levou à visita do Partido Ecologista Os Verdes ao local, no passado dia 15 de junho.
Pergunta:
No lugar de Ervideiro, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, têm vindo a ser adquiridos vários terrenos pela empresa Inertes de Basto- Extração e Comercialização de Inertes, S.A. tendo em vista a abertura de uma pedreira de granito.
A pretensão da abertura e implementação da pedreira denominada “Ervideiro” gerou a preocupação dos habitantes daquela localidade, e de aldeias vizinhas, o que motivou a visita do Partido Ecologista Os Verdes ao local no passado dia 15 de junho.
Na reunião da deputada do PEV com a população, os habitantes das localidades de Ervideiro e de Celeirô manifestaram apreensão perante o eventual impedimento no acesso à água e à contaminação das águas superficiais e subterrâneas quando vierem a ser desenvolvidas as atividades extrativas. De acordo com os habitantes, na ampla extensão dos terrenos adquiridos em áreas de elevações montanhosas, existem inúmeras nascentes de água que abastecem as aldeias, assim como cursos de água que desaguam em praias fluviais.
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de 2003, referente à abertura e implementação da pedreira de granito denominada “Ervideiro”, a extensão teria uma abrangência de 18,47 ha de terreno virgem.
Na visita às áreas abrangidas foi possível constatar que, nos terrenos onde já foram desenvolvidos trabalhos de pesquisa no solo, existem marcos que delimitam a área da pedreira e que abrangem troços de linhas de água. O local da pedreira integra-se na bacia hidrográfica do rio Tâmega, numa área onde a rede de drenagem se caracteriza pela existência de uma circulação superficial bem definida.
De acordo com o EIA, está previsto o atravessamento de pequenos troços da linha de água denominada “Rio de Verão”. Ainda no que respeita à utilização da água no processo produtivo de extração e transformação da rocha prevê-se a existência de um tanque espessador para o tratamento de efluentes líquidos e a possibilidade de instalação de uma central de britagem para a produção de aglomerados.
Associada a esta atividade, segundo o EIA, a laboração normal da pedreira deverá ainda produzir “outro tipo de resíduos tais como pneus usados, telas transportadoras, sucatas, para além de outros resíduos considerados de perigosos, tais como os óleos usados, filtros de óleos, baterias de chumbo e desperdícios e areia contaminados por hidrocarbonetos”. Tais resíduos representam perigosidade de contaminação e infiltração com repercussões sobre os recursos hídricos e os solos.
À data do EIA aquela área estaria classificada no PDM (Plano Diretor Municipal) como Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que o município de Cabeceiras de Basto estaria, em 2003, numa fase de revisão do PDM, sendo expectável a desafetação daquela área da REN e a alteração aos usos do solo, nomeadamente para o uso extrativo.
Atentos à necessidade de preservação e conservação dos recursos hídricos ali existentes, Os Verdes pretendem ver esclarecidas questões relativas à licença atribuída à empresa de extração de inertes e da existência de planos associados a projetos que permitam assegurar o acesso da população à água e a conservação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Ministério tem conhecimento da pretensão de abertura/implementação da Pedreira de Ervideiro?
2. Tem o Governo conhecimento da existência de nascentes de água na área da Pedreira de Ervideiro?
3. Existem planos inseridos em projetos que garantam a proteção da qualidade das águas superficiais e subterrâneas?
4. Que garantias pode o MAAC dar sobre a preservação e salvaguarda do escoamento superficial normal dos cursos das linhas de água existentes?
5. Tendo a licença da Pedreira do Ervideiro sido atribuída pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a 27 de abril de 2010, foi exigido novo EIA?
