O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o acompanhamento e monitorização do estado de conservação da cobertura em amianto, de um dos edifícios afetos à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, nomeadamente da cobertura do pavilhão desportivo.

Pergunta:

Ao Grupo Parlamentar Os Verdes chegou recentemente a preocupação relativa ao acompanhamento e monitorização do estado de conservação da cobertura em amianto, de um dos edifícios afetos à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, nomeadamente da cobertura do pavilhão desportivo. Refira-se que se trata de uma instituição de ensino superior politécnico público, sedeada no concelho de Oeiras, onde já foram efetuadas, há alguns anos, operações de remoção de amianto em outros edifícios.

Independentemente da preocupação que a presença de amianto em instalações escolares coloca do ponto de vista da saúde pública, pelos riscos associados, o cerne da inquietação manifestada relaciona-se com a necessidade de conhecer o estado de conservação daquela cobertura e determinar o risco inerente à libertação de fibras.

O levantamento de materiais contendo amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos previsto na Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro constitui a primeira fase do processo de tomada de decisão por parte dos serviços que os utilizam, tendo em vista delinear futuras intervenções, respetivamente a necessidade de confirmação da presença de amianto em materiais suspeitos; a determinação da concentração de fibras respiráveis no ar; a programação de ações preventivas (de monitorização regular do bom estado de conservação) ou corretivas (reparação, selagem, confinamento, substituição ou remoção do material contendo amianto).

Como as preocupações levantadas se referem à necessidade de conhecer o plano de monitorização da cobertura existente naquele edifício, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação tem solicitado o controlo periódico/inspeção do estado de conservação das coberturas existentes naquela instituição de ensino superior?
2- Se sim, qual foi a data da última monitorização efetuada aos edifícios e qual o diagnóstico/resultado desta reavaliação?