08/10/2014

Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz: avançado estado de degradação e abandono

Desta forma, os Deputados Municipais do PEV, preocupados com o estado deste Palacete e com a segurança dos utilizadores do jardim envolvente, pretendem que a CML esclareça quem é a entidade responsável pela manutenção da segurança do Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz e dos espaços a ele envolventes, bem como pela inventariação e preservação do conjunto de painéis de azulejos oitocentistas existentes neste Palacete.

O PEV relembra que chegou a ser celebrado na Fundação Cidade de Lisboa, em Abril de 2012, entre o Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um Contrato de Constituição de Direito de Superfície do Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz a favor da Área Metropolitana de Lisboa, por um período de 50 anos, para a instalação da sua sede após a realização das necessárias obras de recuperação do edifício.

Por isso, «Os Verdes» pretendem ver esclarecido se a CML e a Junta Metropolitana de Lisboa mantêm a intenção de aí ser edificada a futura sede da Área Metropolitana de Lisboa, caso contrário qual o destino alternativo previsto pela Câmara Municipal de Lisboa para o referido imóvel.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requereu ainda o Projecto de Requalificação deste Palacete e dos espaços envolventes, incluindo informação sobre a calendarização prevista para o início e a conclusão das obras de reabilitação.

REQUERIMENTO

A Quinta de Nossa Senhora da Paz, que se localiza na Estrada do Paço do Lumiar, tem nas suas imediações, entre outros, os Museus do Teatro e do Traje, a Ermida de S. Sebastião, a casa onde morreu Cesário Verde, os viveiros municipais de São Cristóvão, o Templo Radha Krishna da Comunidade Hindu em Portugal, o Colégio Manuel Bernardes e o Polo Tecnológico do Lumiar. No seu interior existe um Palacete com edifícios anexos, que em tempos continha vários elementos artísticos e arquitectónicos, bem como um riquíssimo conjunto de painéis de azulejos oitocentistas, hoje quase totalmente pilhados. Este conjunto urbanístico e verde foi simbolicamente adquirido pela CML à Família Bulhosa em 1975, tendo desde então nela funcionado uma escola de ensino básico, substituída pela Escola EB 1 e JI do Alto da Faia, bem como a Divisão dos Núcleos Dispersos da CML.

Em 19 de Abril de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e o Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa assinaram, na Fundação Cidade de Lisboa, um Contrato de Constituição de Direito de Superfície sobre a Quinta de Nossa Senhora da Paz a favor da Área Metropolitana de Lisboa (ÁreaML) , por um período de 50 anos. Este contrato, que pretendia resolver o problema da instalação da sede da ÁreaML, dando-lhe a necessária dignidade, prometia traduzir-se, simultaneamente, num projecto de regeneração daquele património histórico edificado.

Neste Palacete, a CML afixou uma tarjeta indicando que reservara o espaço para sede da ÁreaML e onde anunciava, em simultâneo, que o projecto se encontrava em curso. No entanto, hoje, passados quase ano e meio, o edifício, à volta do qual progridem os arbustos, encontra-se num avançado estado de degradação, fruto de intempéries e de actos de vandalismo. Com efeito, todo o recheio foi delapidado e os frescos, estatuária e outras figuras decorativas desapareceram dos seus tectos e paredes, as portas, janelas e o portão de ferro por onde se acede à via pública encontram-se franqueados, a subcave já sofreu os efeitos de um incêndio, os tectos encontram-se literalmente esventrados nos locais onde se encontravam os candeeiros e os buracos entre as telhas são facilmente visíveis mesmo a partir do piso térreo, permitindo que a chuva inunde o entulho que se acumula no chão.

Como no espaço circundante se localizam a via pública (Estrada do Paço do Lumiar) e a Quinta usufruída pelos utentes, caso ocorram acidentes, a ausência de uma atempada prevenção e a responsabilidade civil por omissão poderão ser assacadas à entidade que deveria prevenir a segurança e levar a cabo a correcta gestão do espaço.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De quem é a responsabilidade pela manutenção da segurança do palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz e espaços a ele envolventes?

2. A quem compete a inventariação e preservação do conjunto de painéis de azulejos oitocentistas existentes neste Palacete?

3. Mantém a Câmara Municipal de Lisboa a intenção de ceder este edifício à Área Metropolitana de Lisboa para aí vir a ser localizada a sua sede?

4. Se sim, qual a calendarização prevista para o início e a conclusão das obras de reabilitação do Palacete?

5. Caso contrário, qual o destino alternativo previsto pela Câmara Municipal de Lisboa para recuperar o referido imóvel?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o projecto publicitado como estando em curso, bem como cópia do Contrato de Constituição de Direito de Superfície sobre a Quinta de Nossa Senhora da Paz, rubricado em 19 de Abril de 2012, pelos Presidentes da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa.

Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 08 de Outubro de 2014

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