A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a frequente espuma esbranquiçada à superfície, visível no rio Zêzere, junto à povoação de Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra, em particular nos períodos em que o rio apresenta menor corrente, emanando em determinados momentos odores desagradáveis.


Pergunta:

O rio Zêzere e os seus afluentes têm ao longo dos anos sido sujeitos a cargas poluentes que comprometem a qualidade das suas águas, com prejuízos não só para a biodiversidade e ecossistema, mas também para a saúde pública, pois ao longo do seu curso estão localizadas inúmeras zonas balneares e as suas águas abastecem milhões de pessoas na área metropolitana de Lisboa.

A rejeição de águas residuais na bacia hidrográfica do rio Zêzere tem levado o Partido Ecologista Os Verdes a questionar o Ministério que tutela a área do ambiente, nomeadamente pelas descargas nos cursos de água da Sertã (Ribeira do Amioso e Ribeira da Sertã), mas também no próprio Zêzere.

Em julho de 2019, Os Verdes questionaram o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, através da pergunta n.º 2507/XIII/4ª sobre a “Poluição do rio Zêzere junto à povoação de Janeiro de Baixo, Pampilhosa da Serra”, denunciada pela população em junho passado, pelo facto de, frequentemente, ser visível espuma esbranquiçada à superfície, em particular nos períodos em que o rio apresenta menor corrente, emanando em determinados momentos odores desagradáveis.

Na resposta, o Governo referiu ao PEV que o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR não encontrou vestígios de espuma e que a amostra das águas recolhidas apresentou, para todos os parâmetros analisados, valores abaixo do limite para Bom estado, conforme estabelecido no Plano de Gestão da Região Hidrográfica 2016-2021, indicando que as mesmas estavam próprias para a prática balnear.

Face ao pedido de esclarecimento do PEV sobre as medidas previstas para melhorar a qualidade das águas do Zêzere, o Ministério adiantou que a Agência Portuguesa do Ambiente considera não conhecer qualquer situação que careça de implementação de medidas especificas.

Apesar da resposta do governo, incompreensível para quem amiúde constata a olho nu a poluição neste rio, tem havido sucessivas denúncias, incluindo de autarcas, a montante de Janeiro de Baixo, como é o caso do Presidente da Junta de Freguesia da Barroca, concelho do Fundão, que tem sucessivamente registado em imagem e exposto a má qualidade das águas no troço que atravessa a freguesia.

Mesmo após a resposta do Governo, nos meses de agosto, setembro e outubro foi visível, junto à praia da Barroca (a cerca de 11km de Janeiro de Baixo), águas escurecidas, um mosaico de espuma branca à superfície (a montante do açude) e uma mancha contínua espumosa de cor ferrosa. Para além da poluição que se observa, emanavam das águas também cheiros nauseabundos afetando a qualidade de vida dos moradores da Barroca e dos seus visitantes.

Recentemente, no início de fevereiro, o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a Junta de Freguesia local, tendo sido mais uma vez realçada e transmitida a preocupação da autarquia sobre a péssima qualidade das águas do Zêzere e os seus impactos ao nível do turismo, economia, ambiente e cultura.

A Barroca é uma pequena freguesia com cerca de 300 habitantes, sede da Rede e das Lojas das Aldeias do Xisto, onde se continua a respirar um ambiente rural, pautado pelos seus ciclos agrícolas, aumentando consideravelmente a população no verão, com a chegada dos emigrantes.

Para além do regresso dos nativos na época estival, esta freguesia atrai inúmeros turistas, incluindo estrangeiros, para visitarem o Centro de Interpretação da Arte Pré-Histórica do Poço do Caldeirão que inclui um espaço museológico e as próprias gravuras rupestres nas fragas do Zêzere.

Estas gravuras rupestres, tendo em conta a albufeira do aproveitamento hidroelétrico da Barroca, ficam submersas com as águas do Zêzere vários meses por ano. Segundo a autarquia da Barroca, em 2018, devido à poluição das águas, as fragas encontravam-se escurecidas e por consequência dificultando a visualização das próprias gravuras, tendo por isso sido necessário proceder à sua lavagem.

Por outro lado, a qualidade das águas e os odores nauseabundos que daí resultam, sobretudo no último ano, têm desviado os turistas e visitantes para outras praias fluviais da região que apresentam melhor qualidade das águas. Mesmo numa altura de maior caudal, como é o caso do mês de fevereiro, foi visível, sobretudo nos recantos do rio, mosaicos de espuma à superfície.


A autarquia da Barroca transmitiu ao PEV que, por diversas vezes a APA já esteve no local a recolher amostras de águas, no entanto o respetivo resultado nunca foi divulgado à freguesia e à população.

A poluição das águas do Zêzere advém, alegadamente, do mau funcionamento e falta de manutenção das ETAR’s localizadas a montante, infraestruturas da responsabilidade da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo. A Cova da Beira é uma zona de grande pressão populacional e industrial, resultando daí um volume considerável de águas residuais que deveriam ter um tratamento adequado, o que parece não ser o caso, pelo que compromete a biodiversidade e a própria saúde pública.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1- Considerando os episódios de poluição no rio Zêzere, em particular na freguesia da Barroca (Fundão) por que motivo o Governo referiu em resposta à pergunta do PEV que a APA considera que não se conhece qualquer situação que careça de implementação de medidas especificas para melhorar as águas deste rio?

2- As águas do rio Zêzere têm sido analisadas e monitorizadas com que frequência? Quais os resultados analíticos em particular na Barroca?

3- Já foram identificados os principais focos de poluição das descargas no rio Zêzere? Se sim, que tipo de efluentes estão a ser rejeitados?

4- Quantas licenças de rejeição de efluentes, no troço do rio Zêzere que atravessa o Fundão, foram emitidas pela APA?

5- No decorrer das ações de monitorização / fiscalização foram levantadas quantas contraordenações nos últimos cinco anos, descriminadas por ano?

6- Tendo em consideração a evidência de poluição que se verifica na freguesia da Barroca, que medidas estão a ser tomadas para travar este atentado ambiental?