Para “Os Verdes”, é urgente resolver a situação profundamente preocupante que actualmente se vive nas cadeias portuguesas, com elevada incidência de doenças infecto-contagiosas entre os reclusos, incidência esta que está comprovadamente relacionada com o consumo de drogas por via intravenosa e com a prática comum de partilha de seringas.

Há já 10 anos que está prevista a implementação de um programa de troca de seringas em meio prisional, mas até hoje, ainda nada foi feito para que essa passe a ser uma realidade nas prisões portuguesas.

Com esta proposta, “Os Verdes” pretendem que, sem mais demoras, as seringas sejam distribuídas de forma segura, em compartimento próprio e imediatamente restituídas após a sua utilização, resolvendo o problema que actualmente se verifica, com a circulação clandestina de seringas pelos reclusos, contribuindo para a diminuição da incidência de doenças infecto-contagiosas, grave problema de saúde pública, nas nossas cadeias.

“Os Verdes” esperam que o seu projecto de lei seja finalmente aprovado uma vez que, tanto o Sr. Primeiro-ministro como o Sr. Ministro da Saúde, quando questionados pelos “Verdes” durante esta legislatura, declararam, em plenário da Assembleia da República, ser favoráveis a esta medida.

Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 110/X Projecto de Lei- Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional