O Partido Ecologista “Os Verdes” considera a destruição dos mais de 300 hectares do Parque Natural do Montesinho, por um incêndio no passado fim de semana, um desastre ecológico evitável, uma perda gravíssima, cuja responsabilidade, por omissão, cabe em grande medida ao Estado.

O Partido Ecologista “Os Verdes” lembra que o Parque Natural do Montesinho é um dos mais preciosos santuários da natureza de Portugal e de toda a Europa, constitui um valioso e único património ambiental do país, com uma enorme diversidade biológica, designadamente de fauna ibérica e de vegetação de enorme importância a nível nacional e mundial, que impõem ao Estado a responsabilidade pela aplicação de políticas e medidas de protecção adequadas à sua defesa.

“Os Verdes” assinalam porém que, não obstante, a criação do Parque Natural em 1979 e a sua posterior inserção nas redes internacionais de conservação da natureza, com a criação de uma Zona de Protecção Especial para Aves e a inclusão de parte do seu território na Rede Natura 2000, ou seja, a assumpção de deveres nacionais a que acresceu responsabilidade europeia, nada nas políticas públicas de protecção e nas medidas de conservação adoptadas correspondeu a essa classificação, nem necessidade acrescida de protecção, que não passou de mero título para consumo externo.

Com efeito, aquilo a que se tem assistido, nos últimos anos, não é ao reforço de meios de protecção, é pelo contrário, à degradação gradual deste riquíssimo património, ao seu progressivo abandono e mesmo agressão, com o desinvestimento do governo nas políticas públicas de ambiente, a passividade da tutela e o desinteresse dos responsáveis mais directos pela conservação da natureza

Agressões ao Parque Natural em resultado de opções políticas seguidas e que se somaram, recentemente atentados que tiverem como protagonistas, agentes da administração pública, no caso dos serviços florestais que ilegalmente procederam ao corte de dezenas de carvalhos negral e azinheiras, em período de nidificação, numa área incluída na Rede Natura 2000, numa atitude reveladora da enorme falta de conhecimento que grassa mesmo, entre os que se suporia serem responsáveis.

É neste contexto “Os Verdes” consideram que o incêndio no parque do Montesinho e a perda de 300 hectares do seu território, consumidos pelo fogo, não pode deixar de ser entendida como a consequência quase inevitável do estado de abandono, do desleixo, da ausência de uma política de conservação da natureza e de protecção da biodiversidade. O sinal da inexistência de uma política de ambiente no país, traduzida de modo elucidativo naquele território cuja protecção, em exclusivo, ao governo cabe assegurar.

A ausência de uma política de ambiente que explica o facto do Parque Natural do Montesinho se encontrar há anos sem um plano de ordenamento, violando todos os prazos fixados por lei, logo sem um instrumento fundamental para assegurar uma gestão eficaz naquele espaço natural.

A ausência de uma política de ambiente que justifica o atraso na nomeação de uma nova equipa para dirigir aquele parque natural, há meses com uma direcção demissionária à sua frente, sem que a tutela, tome medidas para a sua substituição e para impulsionar uma organização e responsabilização efectiva de todos os seus recursos humanos.

A ausência de uma política de ambiente que permite explicar o estado de abandono que se verifica na floresta, a falta de medidas para a sua sistemática limpeza, a inexistência de uma rotina de desobstrução de caminhos, necessária para manter a floresta limpa e segura.

Razões, em suma, para “Os Verdes consideraram que este incêndio que é um verdadeiro crime ambiental, poderia ter sido evitado se medidas políticas de efectiva conservação da natureza e de preservação da biodiversidade tivessem sido tomadas para prevenir o laxismo, a incúria, a degradação que se tem deixado instalar no Parque Natural do Montesinho.

Por isso “Os Verdes”, defendem:

• Imediata nomeação de um novo director para o parque natural do Montesinho e de uma equipa envolvida e responsabilizada pela sua gestão;
• Disponibilização de meios humanos, técnicos e financeiros adequadas à extensão do território em causa e ao grau de protecção de que carece este Parque Natural, concretamente, de vigilância;
• Fixação de um prazo de seis meses para a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Montesinho e envolvimento das comunidades locais, designadamente, das câmaras municipais de Bragança e Vinhais e freguesias e demais entidades directamente interessadas na sua discussão;
• Clarificação dos mecanismos de articulação e subordinação das várias entidades que intervêm dentro do Parque Natural.
• Adopção de medidas excepcionais para tentar minimizar os efeitos resultantes deste incêndio, no sentido nomeadamente de se proceder a um rápido levantamento da situação, uma avaliação exacta dos bens patrimoniais perdidos ou parcialmente atingidos, se definir um plano de acção para acompanhamento das operações de recuperação da área do parque atingida.

Gabinete de Imprensa

17 de Julho 2003