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Comunicados 2013
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29/06/2013
Parque Termal de Pedras Salgadas - “Os Verdes” querem conhecer compromissos da UNICER

O deputado do Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Ferreira, dirigiu esta semana, dois requerimentos, um ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, e outro à Camara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, no sentido de obter cópia dos seguintes documentos:

- Contrato de investimento e respetivos anexos, celebrado entre o Estado Português, a UNICER – Bebidas de Portugal, SGPS, SA, a UNICER – Águas, SA e a VMPS – Águas e Turismo, SA, cujas minutas foram aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2005, de 8 de agosto.
- Contrato de concessão de benefícios fiscais, a que se refere o número 2 da Resolução do Conselho de Ministros 125/2005 e que concede benefícios fiscais á UNICER e à VMPS em sede de IRC, de imposto municipal sobre imóveis e de imposto de selo.
- Protocolo de Mecenato estabelecido entre a VMPS – Águas e Turismo, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, aprovado na reunião de Câmara de 1 de Junho de 2007.

Com esta informação “Os Verdes” pretendem, não só, conhecer o volume de benefícios fiscais atribuídos à UNICER no âmbito do projeto de requalificação e certificação ambiental dos Parques de Pedras Salgadas e de Vidago, mas também os compromissos assumidos pela UNICER nesse projeto, designadamente no que se refere à manutenção e à criação de postos de trabalho.

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