A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médico na extensão de saúde do Passil, no Concelho de Alcochete, situação inaceitável que leva a que os utentes que conseguem deslocar-se recorrem à UCSP de Alcochete, que dista 10 km e os que não conseguem ficam sem assistência médica, pelo que é urgente dar resposta a esta população.


Pergunta:

A localidade do Passil é um pequeno povoamento rural que se localiza a 9 km de Alcochete. Constituído fundamentalmente por população idosa de baixos recursos, que vive essencialmente da sua parca pensão de reforma, não é de estranhar a necessidade desta população recorrer com mais frequência aos cuidados de saúde, de modo a garantir o seu bem-estar.

O que é profundamente preocupante é que, face a estas circunstâncias, na extensão de saúde do Passil, que pertence à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alcochete do ACES Arco Ribeirinho, se tenha deixado de prestar consultas aos utentes, desde setembro de 2015, devido ao falecimento da única médica que vinha assegurando a prestação de cuidados de saúde à população. Ora, decorreu um ano e a população continua privada de consultas. Os utentes que conseguem deslocam-se à UCSP de Alcochete, que dista cerca de 10 km do Passil, os que não conseguem ficam sem assistência médica. Esta situação é
inaceitável e é devida uma resposta urgente a esta população residente no Passil.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera esse Ministério que é possível manter as condições existentes na Extensão de Saúde do Passil, no que se refere à ausência de consultas, devido à inexistência de médico, mantendo a população privada de acesso aos cuidados de saúde primários?

2. Que medidas tomou, desde o final do ano passado, para procurar resolver a situação?

3. Para quando está prevista a colocação de médico de família para prestação dos devidos cuidados de saúde à população?