Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 21 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, apesar de Os Verdes já terem feito hoje uma declaração política justamente sobre esta matéria, muito do que queríamos dizer já ficou dito, queria saudar o Bloco pelo facto de reforçar esta discussão com a declaração política que acaba de proferir.

Sr. Deputado, uma das coisas que mais deve incomodar-nos é esta passividade dos governos — vamos dizer assim —, relativamente a um assunto que tem impacto concreto sobre Portugal. E estamos a falar de radioatividade, de metais pesados, de contaminação de recursos hídricos, de contaminação atmosférica, com repercussão também no rio Douro e, portanto, em todos os municípios e em toda a população envolventes. Portanto, estamos a falar de uma questão muito séria.

Ora, com uma Declaração de Impacte Ambiental proferida favoravelmente, com um Protocolo de atuação para avaliação dos impactos transfronteiriços entre o Governo português e o Governo espanhol claramente violado, como se compreende esta passividade? Digo «passividade» porque a atitude não passa de «solicitar», «aguardar» informação por parte de Espanha, e, de facto, isto não pode ser.

Quando temos esta consciência clara de que a APA afirmou perentoriamente, numa resposta a uma pergunta escrita feita por Os Verdes, que tem profunda consciência dos impactos diretos e indiretos que este projeto, em concreto, de exploração mineira de urânio em Retortillo tem sobre o território nacional, como é que não se tem uma atitude proativa? Não é no sentido de pedir, é no sentido de exigir que tenhamos uma participação ativa num processo de avaliação de impacto ambiental. É isto que se exige!

É evidente que estamos a falar, como já aqui foi referido, de territórios com uma grande escassez de resposta ao nível da sua dinamização, da sua economia, da atividade oferecida às suas populações, como é o caso dos concelhos de Almeida, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Freixo de Espada à Cinta e de outros municípios banhados pelo Douro, portanto nas imediações. Estamos a falar de uma machadada que pode ser dada a um potencial de vitalidade de uma região onde tanto lhes tem sido retirado. E não pode ser.

Sr. Deputado, já aqui informei que Os Verdes agendaram um projeto de resolução concreto sobre esta matéria exortando claramente o Governo a tomar essa atitude proativa e a defender os interesses dos portugueses, do nosso território, dos nossos recursos hídricos e dos nossos ecossistemas. Gostava de ter uma palavra do Sr. Deputado sobre o apoio a essa iniciativa que Os Verdes vão aqui apresentar.