O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o desvio do curso das águas do Rio Avelames, em Pedras Salgadas.

Pergunta:

No início dos anos 90 foi edificada uma represa ou comporta no Rio Avelames em Pedras Salgadas, perto da Escola EB 2-3 de Pedras Salgadas, mais concretamente junto à Ponte Romana das Regateiras de Arco Abatido.

Para além da falta de limpeza do Avelames a montante da Comporta, a mesma tem provocado o estrangulamento total da passagem das águas no inverno e a retenção quase total do pouco caudal que se verifica no verão.

Esta comporta é constituída por uma estrutura de betão com 4 pilares, aliás sobredimensionados, uma vez que, aparentemente, estarão na origem das cheias que em determinados períodos do ano se verificam na zona. O facto de não haver circulação normal das águas, faz com que os terrenos a montante não permitam absorver mais água, originando problemas no início das chuvas.

Acresce ainda que perto desta barreira física no Avelames, na margem direita do Rio, no sentido norte-sul, existe um “poço” que, segundo as populações, é propriedade da UNICER, que aparentemente é alimentado pelas águas do Avelames através de condutas de transporte de água do Rio para o “poço”, que se encontram soterradas.

Os Verdes tomaram conhecimento que há uns dias atrás foram colocadas as tábuas ou réguas de madeira entre os pilares da comporta, impedindo o percurso das águas do Avelames. Perante este quadro, no sábado passado, o próprio Presidente da Junta de Freguesia de Bornes “pôs mãos à obra” e removeu 3 réguas de madeira de um dos sectores, baixando assim a cota para meio e permitindo que uma parte da água seguisse o seu curso normal.

Sucede que na Terça-feira passada a comporta voltava a estar completamente fechada porque aí foram novamente colocadas as madeiras, mas desta vez com um sistema mais resistente e com recurso a parafusos.

Por outro lado e segundo as populações, há cerca de duas semanas, a UNICER terá construído um muro de betão subterrâneo, a partir da comporta seguindo pela margem do Rio, certamente para impermeabilizar a zona.

Ora, para além dos impactos que esta situação está a provocar do ponto de vista ambiental, sobretudo ao nível da biodiversidade, interessa esclarecer tudo aquilo que se está a passar no Rio Avelames.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente confirma os factos acima relatados, nomeadamente a colocação das réguas de madeira entre os pilares da comporta no Avelames?
2 – Quem está autorizado a colocar essas madeiras?
3 – Que diligências foram desencadeadas para apurar quem colocou as madeiras entre os pilares da comporta, na passada terça-feira?
4 – Que entidade requereu a construção da referida Comporta?
5 – Em que data foi emitida a respetiva licença para a construção da Comporta?
6 – Confirma o Ministério do Ambiente a existência das condutas para levar a agua do Rio para o “poço” aparentemente propriedade da UNICER?
7 – O Governo tem conhecimento da construção de um muro de betão na margem do Avelames, junto à Ponte Romana das Regateiras de Arco Abatido?
8 - Quem é o dono da obra da edificação desse muro?
9 – Em que data foi emitida a licença para a construção na margem do Rio Avelames dessa parede de betão?
10 – No caso da construção da referida Comporta não estar devidamente licenciada, o que pondera o Governo fazer?
11 – No caso da edificação do muro de betão na margem do Rio não estar autorizada, o que pondera o Governo fazer?