O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a redução do número de guardas no Posto da Guarda Nacional Republicana de Pedras Salgadas cuja população local manifesta um sentimento de insegurança, isolamento e sobressalto. Uma decisão que para além de colocar em causa a segurança da população, compromete ainda a coesão territorial e intensifica a desertificação do interior.

Pergunta:

A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança, encarregada da segurança pública, da manutenção da ordem e da proteção da propriedade pública e privada no território português, designadamente nas áreas mais rurais de Portugal Continental.

A GNR partilha as responsabilidades do policiamento do continente com a Polícia de Segurança Pública (PSP), cabendo a esta última a responsabilidade pelas grandes áreas urbanas e à Guarda, a responsabilidade pelas áreas rurais ou periurbanas.

Desde 11 de Junho de 2018, o Posto da Guarda Nacional Republicana de Pedras Salgadas viu ser reduzido o número de guardas. De cinco guardas que trabalhavam neste posto ficou apenas um elemento. Pelo que se conhece, os restantes foram deslocados para Vila Pouca de Aguiar.

O Comando Territorial da GNR de Vila Real, confirmou esta alteração e adiantou que o mesmo sucedeu com outros Postos de Atendimento, como por exemplo, o de Cerva, cujos guardas foram transferidos para Ribeira de Pena.

Assim, o serviço prestado pela GNR de Pedras Salgadas, conta atualmente, apenas com um elemento o que naturalmente condiciona o atendimento à população que no presente acontece das 9h às 17h.

Como se compreende a redução de efetivos do Posto de Atendimento de Pedras Salgadas trouxe para a população local um sentimento de insegurança, isolamento e sobressalto. Uma decisão que para além de colocar em causa a segurança da população, compromete ainda a coesão territorial e intensifica a desertificação do interior.

Desta forma, o Governo não assegura a função do Estado de preservar bens e serviços públicos e, através do trabalho da Guarda Nacional Republicana, feito em proximidade com as populações, de assegurar as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens e proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza, entre outros.

As populações das freguesias de Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Sabroso de Aguiar, Vreia de Bornes, Valoura e da União de Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros ficaram mais inseguras e isoladas ao assistirem à reestruturação dos serviços prestados pelos guardas no Posto da GNR de Pedras Salgadas.

Em meados do mês de dezembro de 2018, foram divulgados nos órgãos de comunicação social vários assaltos realizados na mesma noite. Foram assaltadas seis habitações e um estaleiro de construção civil na freguesia de Carrazedo da Cabugueira.

Este episódio serviu para sustentar o sentimento de insegurança das populações, porque o Posto de Vila Pouca de Aguiar fica a mais de 20 minutos das freguesias envolventes. Aliás, experiências anteriores mostram bem as consequências de não haver forças de segurança em número suficiente em zonas particularmente suscetíveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Que objetivos se pretendiam na reestruturação operada pelo Comando Distrital de Vila Real de reduzir e limitar os serviços e competências do Posto da GNR de Pedras Salgadas?

2. O Posto da GNR de Pedras Salgadas desde 11 de junho de 2018 é apenas um gabinete de atendimento, com funcionamento das 9h às 17h. Considera o Governo que os cerca de cinco mil habitantes que este posto servia têm um serviço de segurança igualmente eficaz com um efetivo tão reduzido?

3. O Plano Nacional para a Coesão Territorial, apresentado pelo Governo em 2016, defende a “Proximidade das Forças de Segurança Pública no Interior, com a descrição de medidas de manutenção de postos da Guarda Nacional Republicana nos concelhos do interior, assegurando a proximidade das Forças de Segurança aos cidadãos residentes nestes concelhos”. Considera o Governo que a redução de efetivos nos Postos de proximidade da GNR vai ao encontro deste objetivo?

4. O que motivou esta inversão total de objetivos? Porque se retiram serviços às populações e territórios cada vez mais fragilizados, desertificados e abandonados?

5. Tenciona o Governo reverter esta decisão tão penalizadora para as populações?