O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o sucessivo abandono do projeto de requalificação e recuperação ambiental da designada “Pedreira das Penas”, em Santa Maria da Feira.

Pergunta:

A recuperação ambiental de uma pedreira abandonada, com a designação de “pedreiras das penas” numa área central de valor comercial elevado na cidade de Santa Maria da Feira assumia-se num passado ainda recente, mais concretamente há dois anos e meio, como o argumento e justificação principal para o executivo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira avançar com a criação do Centro de Artes de Rua ou Caixa das Artes, epitetado na sua forma breve de dizer de “CCTAR”. O projeto era assumido pelo PSD local como sendo um verdadeiro projeto âncora do Município e, segundo os mesmos, a Feira passaria a ser a capital das artes de rua.

O espaço das pedreiras, área que os feirenses sempre se habituaram a ver como um lago artificial infeto, pejado de ratos que, inclusive, favoreceram a ocorrência de leptospirose nas imediações e onde décadas a fio o abandono propiciou o depósito de lixos incontrolados, aparecia no projeto com uma proposta arrojada da construção de um palco aquático com passadiços sobre o espelho de água. Este magnífico “projeto” incluía, como é óbvio, a recuperação ambiental das pedreiras. De projeto em projeto ou, melhor dizendo, de mentira em mentira, ao que hoje se assiste é ao puro e simples aterro das pedreiras, com inertes vindos do aterro sanitário de Canedo, em fase de construção.

Nas referidas pedreiras não existe qualquer edital de obra, projeto ou identificação para o que ali se vai fazendo. Os camiões que circulam pelas vias da cidade são às dezenas e circulam quase de forma ininterrupta durante o dia. Muitas vezes não trazem as cargas cobertas como obriga a lei nem é feita a lavagem dos rodados ao sair das descargas.

Diz-se, entre a população vizinha, que o aterro só está a acontecer porque as águas da pedreira interferem com os parques da superfície comercial, onde é visível, no Verão e no, Inverno água nos seus pisos. Apesar da câmara municipal avançar com uma estimativa da profundidade das pedreiras, na vizinhança todos desconfiam da mesma, alegando que é superior e que, inclusive, o camião que vitimou o proprietário levando ao posterior encerramento da atividade da pedreira ainda lá se encontra submerso, conjuntamente com outros equipamentos e maquinarias.

Não é do conhecimento público a existência de qualquer estudo anterior a este aterro a que a Câmara chama de requalificação ambiental. Temos conhecimento de perturbações nos poços e furos de alguns dos munícipes vizinhos do local. O aterro que se está a fazer, apesar da velocidade de deposição, irá perlongar-se por largos meses afetando com a vida dos residentes no local.

Todos estes procedimentos afiguram-se-nos como pouco claros e é urgente clarificá-los.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Esta intervenção é do conhecimento desse Ministério?
2. Foi dada alguma autorização pelos serviços desse Ministério?
3. Foi feito algum estudo sobre a mesma? Por que entidade?
4. Estão a ser bombeadas águas da pedreira?
5. Este projeto envolveu verbas comunitárias?
6. Existindo esta situação há mais de meio século e sendo um projeto que aparecia no conjunto com outros que entretanto foram abandonados, vai ser feito na mesma o palco sobre o espelho de água que estava previsto para este local?
7. De que ordem de valores se pode falar para a realização desta intervenção?