Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 02 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que esteve na origem deste agendamento, em especial aqueles que hoje acompanham os nossos trabalhos, uma saudação que queremos estender ao Movimento + Saúde para o Hospital de Lorvão, que promoveu e dinamizou esta mesma petição.

Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes acompanham integralmente as preocupações dos peticionantes e os seus propósitos, motivo pelo qual, aliás, apresentámos uma iniciativa legislativa, exatamente no sentido pretendido pelos peticionantes.

De facto, face à necessidade de, por um lado, aumentar a oferta de camas, nomeadamente no SNS, e de, por outro, utilizar e valorizar edifícios e equipamentos públicos subutilizados ou desativados, a implementação de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação no antigo edifício do Hospital Psiquiátrico de Lorvão surge, neste contexto, como um elemento importante na resposta às necessidades da população da região. Esta é uma resposta que há muito se impõe e basta, de resto, atender ao Relatório de Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde para perceber como os problemas no acesso à saúde na região Centro são preocupantes.

Ora, este antigo hospital, que esteve em funcionamento durante 50 anos, tendo encerrado em 2012, poderia ser facilmente readaptado. Trata-se de um equipamento localizado na freguesia de Lorvão, concelho de Penacova, e cujos serviços estão desativados desde essa altura. Com as instalações devolutas e em degradação, é de todo apropriado proceder à sua recuperação, colocando-o ao serviço da saúde e da comunidade.

Acresce ainda que estas instalações estão afetas ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que não dispõe de valências na área dos cuidados continuados e que se debate com falta de espaço e dificuldades em transferir os doentes para serviços de saúde de retaguarda.
Para além de tudo isto, a reutilização do antigo hospital na área da saúde voltaria certamente a dinamizar esta freguesia, que, em 2012, foi desprovida de um equipamento que anualmente trazia muita gente àquela localidade, e poderia também, direta ou indiretamente, contribuir para a criação de emprego e fomentar a atividade económica da localidade.

Por fim, e tendo presente a crescente necessidade de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, seria um crime não fazer esforços para a rentabilização do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão, que se encontra devoluto e em degradação.
Por isso, Os Verdes propõem que o Governo inicie, a curto prazo, os procedimentos necessários para a implementação de uma unidade de cuidados continuados integrados e de reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua respetiva integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.