O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a entrada em funcionamento de um posto de abastecimento de combustíveis, em Penacova, localizado numa área de risco de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente mas também a segurança e integridade das pessoas.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que, junto à Estrada Nacional 235 (EN 235), a cerca de 100 metros do Largo Dona Amélia, em Penacova, entrou em funcionamento, já no início deste ano, um posto de abastecimento de combustíveis localizado numa área de risco de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente mas também a segurança e integridade das pessoas.

O espaço onde está implementado o posto de abastecimento insere-se numa área de risco, devido à sua geomorfologia e apresenta vertentes íngremes e pouco consistentes. Toda a área se insere no sinclinal do Buçaco, neste local talhado sobre materiais, fundamentalmente xistentos de idade Ordovício-Silúrica. Refira-se ainda que o local se insere num depósito de vertente consistente com uma génese de cariz catastrófico, comprovada pelos seus materiais argilosos, aos quais se aliam rochas angulosas, algumas de proporções consideráveis, demonstrando uma movimentação rápida, num movimento consistente com um escoamento de vertente, resultante, provavelmente decorrente de situações de chuvas intensas.

Nos últimos quinze anos, na área em causa, ocorreram dois grandes movimentos de vertentes, um em 2001, nas proximidades do Largo Dona Amélia, devido às fortes chuvadas que se fizeram sentir e que provocaram para além do próprio deslizamento de terras, várias fissuras e estragos na via, e outro, em março de 2013, de maiores dimensões, abrangendo uma vasta área limítrofe ao posto de abastecimento de combustíveis, de onde resultaram prejuízos consideráveis.

Por exemplo, na designada Quinta da Ribeira junto à linha de água, base da vertente, foram desalojadas definitivamente duas famílias, devido ao perigo de derrocada e após as suas habitações começarem a apresentar fissuras, bem como toda a área envolvente, incluindo caminhos e muros de suporte.

Nessa mesma ocorrência, aquando da cedência do talude na EN 235, a estrada esteve totalmente cortada ao trânsito, abrindo depois à circulação apenas numa das faixas, até ter sofrido uma intervenção profunda, concluída quase dois anos depois, onde foram gastos mais de meio milhão de euros, segundo a comunicação social local.

Na visita que Os Verdes realizaram ao local no passado dia 6 de janeiro, ainda são visíveis as marcas da instabilidade dos terrenos, ocorrida em 2013. O próprio talude intervencionado, após o deslizamento, já apresenta sinais consideráveis da dinâmica de vertentes.

Sendo esta uma zona comprovadamente de risco geomorfológico é incompreensível que tenha sido licenciado ali um posto de abastecimento de combustível, pelas já mencionadas consequências para o ambiente e a integridade física das pessoas, mas também devido à dinâmica natural do talude e ao peso dos reservatórios de combustíveis na própria vertente.

No próprio edifício e estrutura de apoio, anterior à implementação do posto de abastecimento, são visíveis fissuras, algumas de dimensões consideráveis, que foram ocultadas tornando-se em mais um dos indicadores que demonstram a instabilidade do local.

O n.º 1 do artigo n.º 7 da Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro refere que "os reservatórios enterrados deverão ser solidamente instalados de maneira que não possam deslocar-se sob o efeito de impulsão de águas subterrâneas ou sob o efeito de vibrações ou trepidações". A Portaria refere ainda no n.º 3 do mesmo artigo que "não é permitida a instalação de reservatórios enterrados em zonas que apresentem riscos de instabilidade dos terrenos".

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia tem conhecimento que o posto de combustível, que abriu recentemente em Penacova, junto à EN 235, localiza-se numa área que apresenta elevados riscos de instabilidade dos terrenos?

2- Foi emitida alguma licença para a implementação deste posto de abastecimento de combustível, em Penacova?

3- A localização prevista do novo posto de combustível é compatível com a Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro, no que concerne às normas de instalação?

4- Tendo em consideração que nos últimos quinze anos ocorreram dois grandes deslizamentos naquela área que medidas irão ser tomadas para evitar que se verifique um novo acidente grave mais ano menos ano?