O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia sobre a escorrência de águas residuais a céu aberto, na povoação de Real, no concelho de Penalva do Castelo.

Pergunta:

No passado mês de Fevereiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se a Real, concelho de Penalva do Castelo, para reunir com a Assembleia e Junta de Freguesia de Real e visitar duas fossas sépticas existentes na povoação que dá nome à freguesia.

A autarquia local manifestou a sua preocupação com a falta de tratamento dos efluentes da povoação de Real, pois as águas residuais da aldeia são encaminhadas para duas fossas sépticas, uma localizada a Este (abaixo das Cortes) e outra a Oeste (abaixo do Bairro do Minério).

Constantemente, verifica-se a libertação de maus odores e de águas residuais que escorrem a céu aberto contaminando linhas de água, a Ribeira de Ludares, afluente do rio Dão e pastos. Recorde-se que nesta freguesia rural, para além do cultivo dos campos, há terrenos destinados ao pastoreio, sobretudo de ovinos.

Esta situação que preocupa a população e a autarquia de Real é nefasta não só para o ambiente, mas também para a qualidade de vida da população, que urge ser resolvida. A escorrência ocorre porque as fossas da rede pública de saneamento básico estão saturadas e não existe na povoação uma pequena Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Há cerca de uma década, devido a uma situação similar com as águas residuais da Ribeira, outra povoação da freguesia, que motivou na altura também a deslocação de “Os Verdes” para constatar o problema, foi construída uma pequena ETAR, que veio contribuir para reduzir a carga poluente lançada para a ribeira de Ludares.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que na povoação de Real existem efluentes provenientes de fossas sépticas que escorrem a céu aberto por campos e linhas de água, até à ribeira de Ludares?

2- Foi instaurada, na última década, alguma coima à Câmara Municipal de Penalva do Castelo pela escorrência destes efluentes a céu aberto?

3- Qual a solução para o tratamento dos efluentes da povoação de Real?

4- Está prevista a construção de uma pequena ETAR em Real? Se sim, para quando?